Como revogar o consentimento de uso dos seus dados
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Revogar é retirar a autorização para os usos que dependiam dela — marketing e compartilhamento, tipicamente. Não é a mesma coisa que apagar tudo: dado guardado por obrigação legal ou para exercer direito em processo permanece. O pedido é ao encarregado, por escrito, e deve ser tão fácil quanto foi consentir.
Muita gente pede "apagar meus dados" e recebe uma negativa parcial, achando que a empresa está desobedecendo. Em boa parte dos casos, ela está certa — e entender a diferença ajuda a pedir a coisa certa.
1. Consentimento é só uma das bases
A lei prevê várias bases legais para tratar dados. O consentimento é uma delas; há também cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício de direitos em processo e outras.
Revogar o consentimento afeta apenas o que se apoiava nele. Sua nota fiscal continua guardada; o seu cadastro em campanha de marketing, não.
2. Como pedir
- Procure o encarregado na política de privacidade
- Escreva no assunto: Revogação de consentimento — LGPD
- Informe nome e CPF, e diga exatamente quais usos você revoga
- Peça confirmação por escrito e a lista do que foi mantido, com a base legal de cada item
- Guarde a data do envio
3. O que a empresa deve fazer
- Facilitar a revogação — ela deve ser tão simples quanto foi consentir
- Interromper os usos baseados em consentimento
- Informar o que foi mantido e por quê
- Comunicar terceiros com quem compartilhou, quando aplicável
4. Os pedidos que resolvem no dia a dia
- Marketing: descadastramento de e-mail, SMS e ligação
- Telefone: cadastro no Não Me Perturbe para bloquear ligações de telemarketing dos setores participantes
- Compartilhamento com parceiros e empresas do grupo
- Perfilamento para publicidade direcionada
- Encerramento de conta, quando você não usa mais o serviço
Perguntas frequentes
Revogar apaga todos os meus dados?
Não. Apaga o que dependia do consentimento. Dado guardado por obrigação legal ou contrato permanece.
Pode ser difícil de revogar?
Não deveria: a lei exige que revogar seja tão fácil quanto foi consentir. Dificuldade é motivo de reclamação.
Como paro ligações de telemarketing?
Revogue o consentimento junto à empresa e cadastre seu número no Não Me Perturbe, que cobre os setores participantes.
Devem me explicar o que ficou guardado?
Sim. Peça a lista do que foi mantido com a base legal de cada item, por escrito.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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