Como pedir a portabilidade dos seus dados pela LGPD
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A LGPD garante que você saiba quais dados a empresa tem, peça correção, cópia, portabilidade e, em várias situações, exclusão. O pedido é gratuito, feito ao encarregado de dados da empresa, e tem prazo de resposta previsto em lei.
A LGPD colocou nas suas mãos direitos que quase ninguém exerce — em boa parte por não saber que existem, e em parte por não saber a quem escrever.
O que você pode pedir
- Confirmação e acesso — quais dados seus a empresa tem.
- Correção de dado incompleto ou errado.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado tratado em desconformidade.
- Portabilidade a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre com quem a empresa compartilhou seus dados.
- Revogação do consentimento.
Onde pedir
- Procure no site da empresa o encarregado pelo tratamento de dados, às vezes chamado de DPO. O contato costuma estar na política de privacidade, no rodapé.
- Muitas empresas têm um formulário próprio de titular de dados. Se houver, use-o.
- Não havendo canal específico, escreva ao SAC por meio escrito, mencionando expressamente a LGPD.
Como escrever o pedido
- Identifique-se com nome completo e CPF.
- Diga exatamente o que quer: acesso, correção, exclusão, portabilidade.
- Cite a Lei 13.709/2018 (LGPD) e o direito específico.
- Peça resposta por escrito e guarde o protocolo.
Um pedido objetivo, citando a lei, costuma ser tratado por um fluxo diferente do atendimento comum.
Se não responderem
- Reforce o pedido citando o prazo legal de resposta.
- Registre reclamação no consumidor.gov.br.
- Apresente denúncia à ANPD, que é a autoridade fiscalizadora.
- Em caso de dano, cabe discussão no Procon ou no Juizado Especial.
Perguntas frequentes
O pedido é gratuito?
É. A lei prevê que o exercício dos direitos do titular seja gratuito.
A empresa pode negar a exclusão?
Pode, quando houver obrigação legal de guardar os dados. A negativa precisa ser fundamentada.
Onde acho o encarregado de dados?
Normalmente na política de privacidade da empresa, no rodapé do site.
E se a empresa ignorar?
Reforce citando o prazo legal, registre no consumidor.gov.br e apresente denúncia à ANPD.
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