Como pedir a exclusão dos seus dados

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A Lei Geral de Proteção de Dados dá ao titular uma lista de direitos sobre os próprios dados: acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, em determinadas situações, exclusão. Saber pedir do jeito certo aumenta muito a chance de ser atendido.

Seus direitos, em resumo

• Confirmação e acesso — saber se a empresa tem dados seus e quais são.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade para outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento.

Como fazer o pedido

1. Procure no site da empresa o canal do encarregado de dados, também chamado de DPO. A lei exige que ele seja divulgado — costuma estar na política de privacidade.
2. Escreva um pedido por escrito, de preferência por e-mail, para ter registro.
3. Informe: seu nome completo, os dados de contato que a empresa tem, e exatamente o que você pede.
4. Cite a Lei 13.709/2018 e o direito específico.
5. Peça confirmação por escrito do que foi feito.
6. Guarde o e-mail enviado e a resposta.

Prazos

A lei prevê prazos de resposta ao titular, com previsão de resposta imediata em forma simplificada e prazo maior para a resposta completa. Confira os prazos vigentes no site da ANPD, que também publica orientações sobre como os pedidos devem ser atendidos.

Se a empresa não responder

1. Reenvie o pedido, mencionando o prazo legal e o pedido anterior.
2. Registre no consumidor.gov.br, se houver relação de consumo.
3. Apresente petição à ANPD, que recebe reclamações de titulares. Ela costuma exigir que você tenha tentado antes com a empresa — por isso guardar os e-mails importa.
4. Procure o Procon da sua cidade.
5. Em casos com dano, a via judicial é possível, e a Defensoria Pública atende de graça.

Reduzindo a exposição daqui para a frente

• Use um e-mail secundário para cadastros de loja e promoção.
• Recuse cookies não essenciais nos sites.
• Não informe CPF em compra que não exige.
• Apague contas antigas em serviços que você não usa.
• Revise as permissões dos aplicativos no celular.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.