Como pedir indenização por vazamento de dados

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A LGPD prevê a reparação do dano causado por tratamento irregular de dados pessoais, no art. 42. Na prática, o pedido de indenização depende do que aconteceu com você: a notícia de que houve vazamento, sozinha, costuma não bastar. O caminho começa fora do tribunal.

1. Monte a prova antes

• Print do comunicado da empresa, do e-mail recebido ou da reportagem sobre o caso
• Protocolo do pedido feito ao encarregado de dados, e a resposta — ou a falta dela
• Registro em consumidor.gov.br ou no Procon, com data
• Prova do prejuízo: conta aberta no seu nome, compra que você não fez, empréstimo, negativação, tentativa de golpe usando exatamente o dado vazado
• Boletim de ocorrência, se houve fraude
• Extratos, faturas e mensagens recebidas, na ordem das datas

2. A ordem dos passos

1. Peça a reparação diretamente à empresa, por escrito, descrevendo o que houve e o que você quer. Guarde o protocolo.
2. Registre em consumidor.gov.br: a resposta da empresa entra como prova.
3. Denuncie à ANPD. Ela aplica sanção administrativa e não paga indenização a você, mas a atuação dela reforça o seu caso.
4. Sem solução, entre com ação. No Juizado Especial Cível, causas de até vinte salários mínimos podem ser propostas sem advogado e não há custas na primeira instância.
5. Acima desse valor, ou em caso complexo, procure advogado — ou a Defensoria Pública, se você se enquadra nos critérios dela.

3. O que pedir

• Dano material: o que você gastou ou perdeu, sempre com comprovante
• Dano moral: pelo transtorno, quando a situação ultrapassa o aborrecimento comum
• Obrigação de fazer: exclusão dos dados, correção do cadastro, retirada da negativação

Não existe valor de tabela. O juiz fixa caso a caso, olhando o dano provado, e o resultado varia bastante de um tribunal para outro.

4. Cuidado com quem promete

• Escritório que garante ganho ou valor certo está prometendo o que não controla
• Perfil de rede social que pede pagamento adiantado para “entrar na ação coletiva” costuma ser golpe
• Consumidor.gov.br, Procon, ANPD e Juizado Especial não cobram nada de você

Perguntas frequentes

Nenhum canal oficial cobra para registrar reclamação de vazamento. Cobrança adiantada para entrar em ação coletiva é golpe comum depois de casos famosos.