Como agir se a empresa vazou os seus dados

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Vazamento não se desfaz: o dado que saiu não volta. O que dá para fazer é reduzir o uso indevido, exigir da empresa o que a Lei Geral de Proteção de Dados garante e registrar tudo. O registro é o que sustenta qualquer cobrança depois.

1. Nas primeiras horas

• Troque as senhas da conta atingida e de toda conta que usava a mesma senha
• Ative a verificação em duas etapas, começando pelo e-mail principal
• Se havia dado de pagamento, peça ao banco o bloqueio e a troca do cartão
• Ligue o alerta de CPF nos birôs de crédito, que avisam quando alguém tenta abrir conta no seu nome
• Consulte se existe dívida ou conta que você não reconhece
• Guarde prints do comunicado, do e-mail recebido e da notícia sobre o caso

2. O que exigir da empresa

A LGPD dá ao titular o direito de saber o que a empresa tem sobre ele e o que aconteceu. Peça por escrito, pelo canal do encarregado de dados, que costuma estar indicado na política de privacidade do site:

• Confirmação de que houve incidente e de quais dados seus foram atingidos
• Cópia dos dados que a empresa mantém sobre você, prevista no art. 18 da LGPD
• Correção ou eliminação do que estiver errado ou for desnecessário
• Quais medidas foram tomadas depois do incidente

Guarde o protocolo e a data do pedido. A empresa também tem o dever de comunicar o incidente à autoridade nacional e aos titulares quando houver risco relevante, conforme o art. 48 da mesma lei.

3. Se a empresa não responder

1. Registre reclamação em consumidor.gov.br, que gera prazo e deixa tudo documentado.
2. Faça denúncia à ANPD, a autoridade que fiscaliza a LGPD, pelo canal indicado no site do órgão.
3. Procure o Procon do seu município.
4. Com os registros em mãos, avalie a via judicial: o Juizado Especial atende causas menores sem custo inicial.

Nenhum desses canais cobra nada. Site que promete “remover seus dados vazados” mediante pagamento é golpe: ninguém consegue recolher o que já circula.

Perguntas frequentes

Depois de um vazamento, ligações e mensagens passam a citar dados verdadeiros seus. Nenhum banco pede senha, código ou transferência para conta segura.