Como usar o direito de arrependimento em 7 dias
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Em compra feita fora da loja física — internet, telefone, catálogo ou porta de casa — você pode desistir em 7 dias e não precisa dar motivo. O prazo conta do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. O que você pagou volta corrigido, e o custo da devolução é da empresa.
O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor existe por um motivo simples: quem compra sem ver o produto não teve como avaliar. Por isso a desistência não depende de defeito, de justificativa nem da boa vontade da loja.
1. Quando vale
- Compra pela internet, por telefone, por catálogo ou aplicativo.
- Contrato assinado na sua casa ou no trabalho, com vendedor que apareceu sem ser chamado.
- Serviços contratados do mesmo jeito: assinatura, curso, pacote, plano.
Não vale para compra feita dentro da loja física, onde você viu e escolheu o produto. Nesse caso a troca por arrependimento é cortesia da loja, e vale a política dela.
2. Como pedir
- Use o canal que deixa rastro: chat da loja, e-mail ou a área do pedido no site.
- Escreva: “Exerço o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do CDC sobre o pedido [número], recebido em [data]”.
- Peça a etiqueta de devolução ou a coleta, e a informação de quando o dinheiro volta.
- Guarde o número de protocolo e o print da conversa.
- Devolva com todos os acessórios, manual e nota fiscal, e guarde o comprovante de postagem.
3. O dinheiro de volta
- A devolução é integral, incluindo o frete que você pagou na compra.
- O valor volta monetariamente atualizado.
- Pago no cartão de crédito, o estorno aparece na fatura seguinte ou na outra, conforme o fechamento.
- Pago em Pix ou boleto, informe a conta para o depósito.
- A loja não pode impor crédito na própria loja no lugar do dinheiro.
Serviço já usado
Se você desistiu de uma assinatura ou de um curso e chegou a usar alguns dias, a empresa pode descontar apenas a parte efetivamente usada, e precisa mostrar a conta. Cobrança de “taxa de cancelamento” em compra a distância dentro dos sete dias não tem base no artigo 49.
4. Se a loja recusar
- Registre no consumidor.gov.br com o protocolo e a data do pedido.
- Conteste a compra no cartão, anexando o pedido de arrependimento.
- Leve ao Procon ou ao Juizado Especial Cível.
Perguntas frequentes
Preciso explicar o motivo?
Não. O arrependimento independe de justificativa, de defeito e da política interna da loja.
Quem paga o frete da devolução?
A empresa. O custo de devolver faz parte do risco de vender fora da loja física.
Vale para produto usado por dois dias?
Vale enquanto estiver dentro dos sete dias. Uso normal para testar não impede a devolução.
E se comprei numa loja física?
Aí não há prazo legal de arrependimento. Vale a política de troca do próprio comerciante.
Serve para passagem e ingresso?
A regra é a mesma para contratação a distância, mas há setores com norma própria. Confira as condições informadas na compra.
O prazo de sete dias é curto e corre em dias corridos. Envie o pedido por escrito assim que decidir, sem esperar o último dia.
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