Como denunciar invasão de terreno ou imóvel

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Invasão tem duas frentes que correm em paralelo: a criminal, que é a denúncia à polícia, e a civil, que é o que efetivamente devolve o imóvel — a ação de posse. Perder tempo em apenas uma delas é o erro mais comum, e o tempo aqui conta a favor de quem entrou.

1. Se está acontecendo agora

• Ligue 190 e informe que há invasão em curso, com o endereço e o ponto de referência.
• Diga se você é proprietário ou possuidor e se tem documento à mão.
• Não entre no imóvel e não tente retirar ninguém.
• Registre de longe: fotos e vídeo com data, do portão, do muro, da cerca aberta.
• Chame vizinhos como testemunhas e anote nome e telefone deles.

2. Boletim de ocorrência

• Vá à delegacia ou use a delegacia eletrônica do seu estado, onde houver.
• Informe a data em que você percebeu a invasão — ela define prazos importantes depois.
• Peça que constem o endereço, a descrição do imóvel e o seu documento de propriedade ou posse.
• Descreva quantas pessoas estão no local e se houve arrombamento, corte de cerca ou construção.
• Saia com a cópia do boletim.

3. O caminho que devolve o imóvel

• Reintegração de posse é a ação de quem tinha a posse e a perdeu. Propriedade sem posse anterior se discute em ação reivindicatória.
• Se a invasão tem menos de ano e dia, o caso é tratado como invasão recente e o juiz pode conceder liminar de retirada mais rápida. Passado esse tempo, o rito é o comum, e demora mais. Por isso não vale esperar.
• Sem condições de pagar advogado, procure a Defensoria Pública do seu estado.
• Leve o dossiê pronto: quanto mais completo, mais rápido o pedido de liminar é analisado.

4. O que serve como prova

• Certidão de matrícula atualizada, tirada no cartório de registro de imóveis. É a peça mais forte.
• IPTU ou ITR no seu nome e contas de água e luz do imóvel.
• Escritura, contrato de compra ou documento de cessão, se ainda não registrado.
• Comprovantes de que você cuidava do lugar: recibo de roçada, de cerca, de reforma, fotos antigas.
• Fotos e vídeos com data, mostrando antes e depois.
• Testemunhas: vizinhos, zelador, síndico.

5. Outros canais, conforme o caso

• Prefeitura — construção sem licença, obra em área de risco ou ocupação de área pública.
• Órgão dono da área, se o terreno é público: a denúncia vai a ele, não ao proprietário particular.
• Síndico e condomínio — quando a ocupação é de unidade ou de área comum.
• Inquilino que não sai não é invasão: o caminho é ação de despejo, com o contrato de aluguel.
• Defensoria e Ministério Público — ocupação com muitas famílias e crianças tem tratamento próprio, com audiência de mediação antes da retirada.

Perguntas frequentes

Invasão com menos de ano e dia permite pedido de retirada mais rápido na Justiça. Cada semana de espera piora a sua posição.