Como pedir pensão alimentícia

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Pensão alimentícia não é favor nem negociação entre adultos: é dever de sustento. Vale para filho menor e, em situações específicas, também para filho maior que estuda, para ex-cônjuge e para pais idosos. O valor não tem tabela fixa — ele sai do encontro entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.

1. Onde pedir

• Defensoria Pública do seu estado — gratuita para quem não pode pagar advogado
• Núcleo de prática jurídica de faculdade de direito, onde houver
• Advogado particular, se você puder contratar
• Ministério Público, quando envolve criança ou adolescente em situação de risco

Se o pai não consta na certidão, o reconhecimento de paternidade e o pedido de alimentos podem correr juntos.

2. O que reunir antes de ir

• Certidão de nascimento do filho
• Seu documento com foto, CPF e comprovante de residência
• Comprovantes de despesa: escola, plano de saúde, remédio, transporte, aluguel, mercado
• O que você souber sobre a renda do outro: nome da empresa, função, endereço, prints de redes sociais, extratos de transferências antigas
• Seus próprios comprovantes de renda, ou a declaração de que não tem renda

3. Como o processo anda

1. O defensor ou advogado protocola a ação de alimentos
2. O juiz costuma fixar alimentos provisórios já no início, que passam a ser devidos desde a citação
3. É marcada uma audiência de conciliação, onde o acordo pode encerrar o caso
4. Sem acordo, o processo segue com provas e termina em sentença, que fixa o valor definitivo
5. O pagamento pode ser feito por desconto em folha, quando o devedor tem emprego formal

4. Se o pagamento não vier

• Guardar o histórico de pagamentos e a data de cada atraso
• Pedir ao advogado ou à Defensoria a execução da sentença ou do acordo
• A execução permite protesto da dívida, inscrição em cadastro de inadimplentes, penhora de bens e desconto direto no salário
• Para as parcelas mais recentes, a lei prevê prisão civil do devedor, que não apaga a dívida
• Se o devedor mudou de endereço ou de emprego, informe ao processo — a localização é parte do trabalho

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.