Como pedir a pensão por morte no INSS
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
O pedido é feito no Meu INSS → Novo Pedido → Pensão por Morte. Cônjuge, companheiro e filho menor têm dependência presumida — não precisam provar que dependiam. Pai, mãe e irmão precisam comprovar. Peça o quanto antes: a data do pedido influencia a partir de quando o valor é pago.
A pensão por morte é paga aos dependentes de quem era segurado do INSS. Não é automática: alguém da família precisa pedir. E o momento do pedido importa, porque em algumas situações o pagamento retroage à data do óbito e em outras só vale da data do requerimento.
Quem pode receber
- Cônjuge, companheiro ou companheira — inclusive união estável, que precisa ser comprovada.
- Filho menor de idade, ou de qualquer idade se tiver deficiência ou incapacidade nos termos da lei.
- Pais — desde que comprovem que dependiam economicamente.
- Irmão nas condições previstas em lei, também com comprovação.
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de óbito.
- Documento de identidade e CPF de quem pede.
- Prova do vínculo: certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, ou documentos que comprovem a união estável.
- Para união estável, vale reunir vários indícios: conta conjunta, contrato de aluguel com os dois nomes, plano de saúde como dependente, fotos, declaração de imposto de renda.
Como pedir
- Entre no Meu INSS com a conta gov.br.
- Toque em Novo Pedido e busque Pensão por Morte.
- Informe os dados da pessoa falecida — CPF e número do benefício, se ela já recebia algum.
- Anexe os documentos digitalizados. Foto legível do documento inteiro serve.
- Confirme e guarde o protocolo.
Duração do benefício
A pensão nem sempre é vitalícia. Para cônjuge e companheiro, a duração depende da idade de quem recebe e do tempo de contribuição e de casamento ou união, segundo regras definidas em lei. Para filho, em regra vai até a maioridade, salvo as exceções previstas. O próprio INSS informa a duração na carta de concessão — leia esse documento com atenção.
Perguntas frequentes
Preciso de advogado?
Não para pedir. O requerimento é gratuito e feito no Meu INSS. Advogado costuma entrar quando há negativa que se pretende discutir na Justiça.
União estável dá direito?
Sim, desde que comprovada. Reúna o máximo de documentos que mostrem a vida em comum, porque não existe um documento único que resolva.
A pensão é para sempre?
Nem sempre. A duração depende da idade de quem recebe e de outros critérios previstos em lei, e vem informada na carta de concessão.
Posso pedir se a pessoa não era aposentada?
Pode. O que importa é que ela fosse segurada do INSS na data do óbito, ou que tivesse direito adquirido a benefício.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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