Como registrar união estável
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A união estável existe pelos fatos, não pelo papel. Mas provar depois é trabalhoso — e é por isso que vale registrar. Os dois vão a um cartório de notas com documento de identidade, declaram a convivência e assinam a escritura pública de união estável, escolhendo o regime de bens.
Sem escritura, comprovar união estável vira um quebra-cabeça: conta conjunta, contrato de aluguel, plano de saúde, fotos, declaração de imposto de renda. Com escritura, é um documento só — e ele costuma resolver na primeira apresentação.
Onde a escritura faz diferença
- INSS — pensão por morte e inclusão como dependente.
- Plano de saúde e seguro de vida — inclusão do companheiro.
- Herança — a condição de companheiro fica documentada.
- Financiamento — composição de renda entre os dois.
- Imposto de renda — declaração como dependente.
Como fazer
- Procurem um cartório de notas. Não precisa ser o do bairro.
- Levem documento oficial com foto e CPF dos dois.
- Levem comprovante de endereço e, se houver, certidão que comprove estado civil — nascimento, casamento com averbação de divórcio, óbito do cônjuge anterior.
- Declarem a data de início da convivência.
- Escolham o regime de bens.
- Assinem e recebam a escritura.
Registrar a escritura
Depois de lavrada, a escritura pode ser registrada no registro civil, o que dá publicidade e facilita ainda mais a comprovação. Pergunte ao cartório como fazer essa averbação.
Quanto custa
O valor segue a tabela de emolumentos do estado, então varia. O cartório informa antes de lavrar. Não existe valor único nacional.
Para desfazer
A dissolução também é feita em cartório, quando há acordo e não há filho menor ou incapaz. Havendo divergência ou filho menor, o caminho é judicial.
Perguntas frequentes
Preciso registrar para a união valer?
Não. A união estável existe pelos fatos. O registro serve para provar com facilidade, o que muda muita coisa na prática.
Dá para escolher o regime de bens?
Dá, na própria escritura. Sem escolha expressa, aplica-se a comunhão parcial de bens.
Serve para incluir no plano de saúde?
Costuma servir, e é um dos usos mais comuns. Cada operadora define a lista de documentos aceitos.
Como desfazer?
Por escritura de dissolução em cartório, quando há acordo e não há filho menor ou incapaz. Caso contrário, pela via judicial.
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Respostas relacionadas
Quanto custa registrar união estável no cartório
São dois custos diferentes: a escritura pública declaratória, lavrada no cartório de notas, e o registro dessa escritura no Livro E do registro civil. Os dois valores saem da tabela de emolumentos do seu estado e mudam de um para outro. A união estável já existe sem papel; a escritura serve para provar, com data, perante bancos, planos de saúde e INSS.
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