Como fazer o acordo de guarda em cartório

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Muita gente chega ao cartório achando que sai de lá com a guarda resolvida. O tabelião lavra o que os pais combinaram, mas o interesse de uma criança não é assunto que os pais possam encerrar sozinhos: por isso a lei exige a passagem pela Justiça, com o Ministério Público olhando o acordo.

1. O que o cartório faz e o que não faz

• Faz: escritura pública declaratória em que os pais registram o que combinaram, com data certa e fé pública.
• Faz: reconhecimento de firma no acordo escrito e autenticação de cópias.
• Faz: autorização de viagem de menor, com firma reconhecida.
• Faz: divórcio, separação e dissolução de união estável por escritura, com advogado.
• Não faz: homologar guarda, convivência ou pensão de filho menor ou incapaz. Isso é do juiz.

2. O caminho que resolve de verdade

1. Procure a Defensoria Pública do seu estado, o Núcleo de Prática Jurídica de uma faculdade ou um advogado.
2. Escreva o acordo com os dois pais de acordo. Se houver briga, o caso vira ação contenciosa e o roteiro muda.
3. Protocole a ação de homologação de acordo ou o divórcio consensual judicial.
4. O Ministério Público dá parecer, porque há menor envolvido.
5. O juiz homologa e sai a sentença. É esse documento que vale para cobrar pensão e para exigir o cumprimento da convivência.

3. O que precisa estar escrito no acordo

• O tipo de guarda. A compartilhada é a regra legal, e ela não significa dividir a semana ao meio: significa dividir as decisões.
• Qual será a residência de referência da criança.
• O calendário de convivência, incluindo férias, aniversários e datas de fim de ano.
• O valor da pensão, o dia do pagamento, a conta e o índice de reajuste.
• Quem paga escola, plano de saúde, material e atividades fora do valor da pensão.

4. Custos e onde varia

• Os emolumentos de cartório seguem a tabela da corregedoria de cada estado. Peça o orçamento por escrito antes de assinar.
• Na escritura de divórcio, a presença de advogado é obrigatória e pode ser um só para os dois, se não houver conflito.
• Quem não pode pagar tem direito a pedir a gratuidade, tanto no processo quanto nos atos notariais necessários a ele.
• Acordo homologado pode ser revisto depois, se a situação mudar. Nada ali é definitivo para sempre.

Perguntas frequentes

Acordo de guarda só no papel, sem homologação, não sustenta cobrança de pensão nem busca do filho. Se a outra parte descumprir, você recomeça do zero.