Como fazer o acordo de pensão alimentícia em cartório

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Dá para acertar pensão alimentícia por escritura pública em tabelionato de notas, mas só quando todos os envolvidos são maiores e capazes e estão de acordo. Havendo filho menor de idade ou incapaz recebendo, o acordo tem de passar pelo juiz.

1. Quando o cartório resolve

• Pensão entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, dentro ou fora de uma escritura de divórcio ou de dissolução de união estável.
• Pensão para filho maior de idade e capaz, que concorda e assina a escritura.
• Revisão, redução, prorrogação ou fim de uma pensão já combinada, nas mesmas condições.
• Alimentos acertados entre filhos adultos em favor de pai ou mãe.

2. Quando é obrigatoriamente no juiz

• Beneficiário menor de 18 anos ou incapaz — sem exceção.
• Gestação em curso, porque o acordo envolve o nascituro.
• Falta de consenso sobre valor, guarda, convivência ou despesas extras.
• Quando já existe processo discutindo o mesmo assunto.

No caminho judicial o acordo é escrito, assinado e levado à homologação. O Ministério Público se manifesta porque há incapaz envolvido, e é ele quem confere se o valor atende a necessidade da criança. Sendo consensual, o processo costuma correr sem audiência longa.

3. O que levar ao tabelionato

• Documento com foto e CPF de todos que vão assinar.
• Certidão de casamento atualizada, quando o acordo acompanha divórcio, ou prova da união estável.
• Certidão de nascimento de quem vai receber.
• Comprovante de renda de quem vai pagar, principalmente se o valor for percentual do salário.
• Advogado ou defensor público: na escritura de divórcio e separação a lei exige que as partes estejam assistidas, e ele assina o ato junto.

4. Depois de assinado

• Guarde a certidão da escritura: é ela que circula, não o livro do cartório.
• Se o pagamento será por desconto em folha, leve a escritura ao setor de recursos humanos da empresa e peça o comprovante do desconto todo mês.
• Pague sempre de forma rastreável, com transferência identificada e a palavra pensão na descrição. Dinheiro em espécie sem recibo vira dívida que você já quitou.
• Mudou a renda de quem paga ou a necessidade de quem recebe? O valor pode ser revisto por nova escritura, se todos concordarem, ou em juízo.
• Atraso não se resolve sozinho: a cobrança de alimentos tem rito próprio e prazos que correm contra quem espera.

Perguntas frequentes

Acordo verbal ou por mensagem não substitui a escritura nem a homologação. Sem documento, cobrar atraso vira discussão sobre o que foi combinado.