Como denunciar maus-tratos a animais

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Maus-tratos, ferimento e mutilação de animal são crime pelo art. 32 da Lei 9.605/1998. Para cão e gato, a Lei 14.064/2020 aumentou a pena para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Isso importa na hora de denunciar: como é crime, o registro certo é o policial — e não só uma reclamação na prefeitura.

1. O canal certo para cada situação

• Acontecendo agora, com animal em risco de morte: 190. É a Polícia Militar, e em várias capitais existe batalhão ambiental.
• Já aconteceu ou é contínuo (animal preso, sem água, magro, espancado): boletim de ocorrência na delegacia comum ou pela delegacia eletrônica do seu estado. Onde existe delegacia de meio ambiente, prefira ela.
• Animal silvestre, tráfico, caça, ninho destruído: Ibama, pela Linha Verde, e a polícia ambiental do estado.
• Criação, comércio, canil, rodeio, feira: além do BO, acione a vigilância sanitária e a secretaria de meio ambiente do município.
• Sem resposta depois do registro: leve a cópia ao Ministério Público do seu estado, que fiscaliza a atuação da polícia.

2. Como escrever a denúncia

• Comece pelo endereço e pela descrição do animal (espécie, cor, porte, onde ele fica).
• Diga o que você viu, com datas, e evite adjetivo: “sem água nos dias 3, 5 e 7” funciona melhor do que “muito maltratado”.
• Informe se há risco imediato — sol direto, ferimento aberto, animal preso em corrente curta.
• Guarde o número do registro ou do BO. É com ele que você acompanha e cobra.

3. Se você quer ficar anônimo

• Denúncia anônima é aceita nos canais de disque-denúncia, que variam por estado. Procure pelo nome do seu estado mais “disque denúncia”.
• O anonimato tem um custo: sem alguém para confirmar o que viu, a apuração depende só do que a fiscalização encontrar no local.
• Se puder, faça o BO identificado. A lei protege quem denuncia, e o registro identificado costuma render diligência mais rápida.

4. Se der errado

• Cobre o andamento com o número do BO, por escrito, na delegacia.
• Leve a cópia do registro ao Ministério Público e, se houver, à Comissão de Proteção Animal da Câmara Municipal.
• Não invada propriedade nem retire o animal por conta própria — isso enfraquece o caso e pode virar processo contra você.

Perguntas frequentes

Não pague “taxa de resgate” para perfil que promete salvar animal por Pix. Denúncia em canal oficial é gratuita.