Como declarar a venda de um imóvel no IR

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Vender imóvel não é só tirar da declaração. O que a Receita cobra é o lucro da operação, e ela quer esse cálculo feito no mês em que o dinheiro entrou — não na época da declaração.

1. Ganho de capital: o que é

Ganho de capital é a diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição — o valor pelo qual o imóvel estava declarado. Se você comprou por um valor e vendeu por mais, essa diferença é o lucro tributável.

O custo de aquisição pode incluir gastos que você declarou ao longo dos anos, como reforma e benfeitorias, desde que tenham sido lançados na sua declaração na época e você tenha nota fiscal.

2. O cálculo é no GCAP, no mês da venda

O GCAP é um programa separado, baixado no site da Receita, referente ao ano da venda. Você informa datas, valores e despesas, e ele calcula o imposto e aponta se há isenção.

O imposto apurado vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda — não espera a declaração. Pagar depois disso gera multa e juros.

3. Na declaração do ano seguinte

• Abra o programa da declaração e use a opção de importar dados do GCAP
• Em Bens e Direitos, mantenha o imóvel com a situação em 31/12 do ano anterior e deixe o campo do ano da venda em branco
• Na discriminação, escreva a quem vendeu, quando e por quanto, com CPF ou CNPJ do comprador

4. Os casos de isenção

A lei prevê situações em que o lucro não é tributado — entre elas o único imóvel vendido dentro de certo valor, e a venda de residencial cujo dinheiro é usado para comprar outro residencial em prazo determinado.

Os limites de valor e os prazos mudam por norma e não valem para todo caso. Quem informa se você tem direito é o próprio GCAP, ao preencher, e a orientação oficial da Receita.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.