Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Criptomoeda não é dinheiro na declaração: é bem. Isso muda tudo. O valor que vai na ficha é o que você pagou, e o imposto só aparece quando você vende por mais do que pagou.

1. Onde entra na declaração anual

1. Abra a ficha Bens e Direitos.
2. Escolha o grupo de criptoativos e o código da moeda — há códigos separados para bitcoin, outras moedas conhecidas, stablecoins e demais ativos.
3. Em discriminação, escreva a quantidade, onde está custodiada (corretora ou carteira própria) e o CNPJ da corretora, quando houver.
4. Preencha situação em 31/12 do ano anterior e do ano da declaração pelo custo de aquisição, somando taxas pagas na compra.

2. O imposto sobre a venda

Vendeu por mais do que pagou, existe ganho de capital. Ele é apurado mês a mês, no programa de ganhos de capital da Receita, e o imposto é pago por DARF com vencimento no mês seguinte ao da operação — não espera a declaração anual.

• A lei prevê isenção para vendas de pequeno valor dentro do mês. Confirme o limite vigente na orientação da Receita antes de concluir que não deve nada.
• Trocar uma moeda por outra também é alienação, mesmo sem passar por reais.
• Usar cripto para pagar algo conta como venda.
• Perdas podem ser consideradas nas regras de apuração; registre todas as operações.

3. A obrigação mensal de quem opera fora do Brasil

Corretora brasileira já informa suas operações à Receita. Quem negocia em corretora estrangeira ou diretamente com outra pessoa assume essa comunicação: a declaração é mensal, feita no e-CAC, e vale a partir de um volume mínimo movimentado no mês, definido pela Receita.

Como esse limite e os prazos são revisados por norma, confira o valor atual na página de criptoativos da Receita antes de decidir que não precisa declarar.

4. Erros que levam à malha

• Declarar pelo valor de mercado em vez do custo de aquisição.
• Esquecer moedas em carteira própria, porque não aparecem em informe de corretora.
• Não guardar o histórico de operações. Exporte o extrato completo de cada corretora todo ano.
• Deixar de recolher o DARF do mês da venda e tentar “acertar” na declaração anual.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.