Dívida caduca em 5 anos?

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Muita gente ouve que “dívida caduca em cinco anos” e entende que não precisa mais pagar. É meia verdade, e a metade que falta é justamente a que causa confusão.

São duas coisas diferentes

O que acontece aos cinco anos são dois fenômenos que por coincidência têm o mesmo prazo:

• O registro sai do cadastro. O Código de Defesa do Consumidor não permite que informação negativa fique mais de cinco anos no cadastro. Passou disso, tem que sair, mesmo sem pagamento.
• A cobrança judicial prescreve. Passado o prazo legal, a empresa perde o direito de te cobrar na Justiça por aquela dívida.

Um exemplo concreto

Você foi negativado em 20/08/2020 por R$ 500. Em 20/08/2025, esse registro tem que sumir do cadastro automaticamente, mesmo que você nunca tenha pago. Se em setembro de 2025 ele ainda estiver aparecendo, é irregular.

Repare que a contagem é da data da negativação, não da data em que a conta venceu nem da última vez que te ligaram cobrando.

Como conferir se a sua já passou do prazo

1. Entre no Serasa e abra a lista de dívidas.
2. Olhe a data de inclusão de cada registro — é o campo que quase ninguém repara.
3. Se algum passou de cinco anos e continua aparecendo, tire um print da tela com a data visível.
4. Peça a retirada pelo próprio canal de atendimento. Não resolvendo, abra reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon, anexando o print.

E se a empresa te negativar de novo pela mesma dívida já vencida do prazo, isso é negativação indevida — situação em que cabe reclamação e, dependendo do caso, indenização.

Vale a pena pagar uma dívida que já passou do prazo?

Depende do que você quer. Vale a pena se:

• Você quer voltar a ter crédito naquele banco ou naquela loja específica — muitas mantêm restrição interna mesmo depois do prazo.
• O desconto oferecido for grande. E costuma ser: sabendo que não podem mais negativar, credores chegam a oferecer abatimentos altos.

Não vale a pena se você tem outras dívidas te negativando hoje. Nesse caso, o dinheiro rende mais resolvendo as ativas primeiro — são elas que estão travando seu crédito agora.

Checklist

• Consultei a data de inclusão de cada dívida
• Verifiquei quais passaram de cinco anos
• Tirei print das que estão vencidas e ainda aparecem
• Abri reclamação no consumidor.gov.br se for o caso
• Priorizei as dívidas que ainda me negativam hoje

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.