Dá para usar o FGTS para pagar dívidas?

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

O FGTS não funciona como uma conta que você abre quando precisa. A lei lista as situações em que o dinheiro pode sair, e estar endividado não é uma delas. O que existe são caminhos indiretos, e vale conhecê-los antes de aceitar qualquer proposta.

1. As dívidas que o FGTS realmente paga

• Financiamento habitacional dentro do sistema — dá para amortizar o saldo devedor, abater parte do valor das prestações por um período ou quitar o contrato, cumpridas as condições do fundo.
• Compra da casa própria — entrada, complemento do valor ou pagamento à vista, se você atender aos requisitos de tempo de conta e não tiver outro imóvel na mesma região.
• Consórcio de imóvel — o saldo pode virar lance ou completar a carta de crédito, nas mesmas condições.

Cartão de crédito, cheque especial, crediário, empréstimo pessoal, conta de luz, IPTU e mensalidade escolar ficam de fora. Não existe autorização de saque para quitar dívida comum, nem com o nome negativado.

2. Os saques que liberam dinheiro para qualquer uso

• Demissão sem justa causa, fim de contrato por prazo determinado e alguns casos de rescisão.
• Aposentadoria.
• Doença grave prevista em lei, do trabalhador ou de dependente, com laudo.
• Conta parada por três anos ou mais, para quem saiu do regime.
• Idade a partir de 70 anos.
• Calamidade reconhecida no município.
• Saque-aniversário — parte do saldo, uma vez por ano, para quem trocou de modalidade.

3. Antecipar o saque-aniversário

Bancos oferecem empréstimo com garantia do saque-aniversário: você recebe hoje o valor das próximas parcelas e o banco desconta direto do fundo, sem parcela mensal e, em geral, sem consulta a restrição. Antes de assinar, olhe na tela o valor liberado, o total que será descontado e quantos aniversários entram na conta. Depois compare com a dívida que você quer pagar: se o juro dela for menor que o custo da antecipação, trocar uma pela outra piora a sua situação.

4. Como consultar e como pedir

• Abra o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, entrando com a sua conta gov.br.
• Veja o saldo de cada conta vinculada, inclusive as de empregos antigos.
• Em Meus saques, o aplicativo mostra as modalidades disponíveis para o seu caso.
• Envie os documentos pelo próprio aplicativo e acompanhe o andamento.
• Guarde o número do protocolo: sem ele, a agência não localiza o pedido.

Perguntas frequentes

Site, perfil ou despachante que cobra para liberar FGTS é golpe. O pedido é gratuito no aplicativo oficial, e nunca se envia senha da conta gov.br a terceiros.