Como usar o FGTS para abater a prestação

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quem tem financiamento imobiliário quase sempre tem dinheiro parado no FGTS. Ele não sai na conta: vai direto para o contrato, e existem duas formas diferentes de usá-lo, com efeitos bem distintos.

1. As duas formas de usar

• Amortização extraordinária — o saldo do fundo abate o saldo devedor de uma vez. Você escolhe reduzir prazo ou reduzir parcela, como em qualquer amortização.
• Pagamento de parte das prestações — o fundo cobre um percentual do valor de um conjunto de prestações seguidas, e você paga o restante. Serve para segurar o orçamento por um período.

A primeira reduz a dívida. A segunda alivia o mês, mas não encurta o contrato. Quem está em aperto temporário costuma usar a segunda; quem quer sair da dívida antes, a primeira.

2. As condições exigidas

• Ter tempo mínimo de trabalho sob o regime do FGTS, somando períodos, mesmo que não seguidos.
• O contrato estar dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Financiamento fora do SFH não aceita FGTS.
• Ser titular do financiamento e o imóvel ser residencial urbano.
• Não ter outro financiamento ativo no SFH e respeitar as regras sobre ser proprietário de outro imóvel na mesma região.
• Respeitar o intervalo mínimo desde o último uso do fundo no mesmo contrato.

3. Como pedir

1. Abra o aplicativo do banco onde está o financiamento e procure FGTS dentro do contrato. Se não houver a opção, o pedido é feito na agência.
2. Escolha entre amortizar e pagar parte das prestações.
3. Autorize a consulta ao seu saldo. O banco puxa o valor disponível junto ao fundo.
4. Separe os documentos: identidade com CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho ou extratos que comprovem o tempo de FGTS e dados do contrato.
5. Acompanhe o protocolo e confira no extrato do financiamento se o valor entrou.

4. Se o pedido for negado

• Peça o motivo por escrito. Recusa quase sempre é intervalo não cumprido, contrato fora do SFH ou divergência de cadastro.
• Divergência de nome, CPF ou data de nascimento entre o banco e o fundo trava o pedido. Corrija no aplicativo do FGTS e peça de novo.
• Nunca pague “despachante” para liberar FGTS. O pedido é gratuito e feito pelo próprio banco.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.