Como tirar o atestado de antecedentes criminais
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A certidão da Polícia Federal é emitida na hora, de graça, no site da PF. A estadual sai no site da Polícia Civil do seu estado. E as certidões de distribuição judicial saem nos sites da Justiça Federal e do tribunal estadual.
Quando alguém pede "nada consta", pode estar pedindo quatro documentos diferentes. Antes de emitir, pergunte qual é. Emitir o errado faz perder tempo e, às vezes, o prazo.
Os quatro documentos
- Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal — âmbito federal, emitida online e gratuita. É a mais pedida em concursos e para visto.
- Atestado de antecedentes da Polícia Civil — âmbito estadual, emitido no site da Polícia Civil do estado. Alguns estados cobram taxa.
- Certidão de distribuição criminal da Justiça Federal — emitida no site do Tribunal Regional Federal da sua região.
- Certidão de distribuição criminal estadual — emitida no site do Tribunal de Justiça do seu estado.
Como emitir a federal
- Acesse o site da Polícia Federal e procure Certidão de antecedentes criminais.
- Informe nome completo, CPF, data de nascimento e nome dos pais.
- Confira os dados: qualquer divergência com o registro civil pode gerar recusa.
- Emita e salve o PDF, que traz código de autenticação.
- A validade vem impressa no documento.
Como emitir as demais
- Estadual — procure o site da Polícia Civil do seu estado, na área de serviços ao cidadão. Alguns estados exigem cadastro prévio ou coleta biométrica.
- Justiça Federal — site do TRF da sua região, em certidões.
- Justiça Estadual — site do Tribunal de Justiça do seu estado, em certidões de distribuição.
Se a certidão não for negativa
- Leia com atenção: às vezes o registro é homônimo, ou seja, outra pessoa com o mesmo nome.
- Havendo homonímia, é possível pedir certidão de homonímia ou a retificação, apresentando seus documentos.
- Sendo registro seu, o documento reflete o que consta nos sistemas. A leitura correta do que aquilo significa e o que fazer é assunto para advogado ou para a Defensoria Pública, que atende de graça.
- Processos com sigilo ou já extintos podem ou não aparecer, conforme a regra de cada órgão.
Perguntas frequentes
Qual certidão o concurso pede?
Depende do edital. Muitos pedem a federal e a estadual, e alguns pedem também as judiciais. Leia o edital antes de emitir.
Quanto tempo vale?
A validade vem impressa. Costuma ser curta, então emita perto da entrega.
É gratuita?
A da Polícia Federal é gratuita. As estaduais variam, e algumas cobram taxa.
Apareceu processo que não é meu. O que faço?
Pode ser homonímia. Procure o órgão emissor com seus documentos e peça a verificação.
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