Como tirar a certidão de distribuição da Justiça Federal

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

É uma das certidões mais pedidas em edital e uma das que mais gera dúvida, porque o Brasil é dividido em regiões e cada uma tem seu tribunal.

1. Escolha o tribunal certo

A Justiça Federal é organizada em Tribunais Regionais Federais, e cada um cobre um conjunto de estados. Emita a certidão no TRF da região do seu domicílio, salvo se o edital pedir de outra ou de todas.

Se você já morou em outra região, o edital pode exigir a certidão de lá também — leia a exigência com atenção.

2. Cível e criminal são separadas

• Cível — ações não criminais, execuções fiscais, previdenciárias
• Criminal — ações penais de competência federal

Alguns sistemas emitem as duas num documento; outros exigem dois pedidos. Confira o que o edital pede antes de imprimir só uma.

3. Como emitir

• Acesse o site do TRF da sua região
• Procure Certidões ou Certidão de distribuição
• Informe nome completo, CPF e data de nascimento
• Escolha cível, criminal ou ambas
• Baixe o PDF e guarde o código de autenticidade

A emissão é gratuita e imediata. Quem recebe confere pelo código no site do tribunal.

4. Se constar processo

Consulte o número indicado na consulta processual do tribunal para saber do que se trata. Execução fiscal antiga, ação previdenciária ou processo em que você é autor costumam não impedir nada — mas o edital manda.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.