Como consultar um precatório ou RPV na Justiça Federal

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quando você ganha uma ação contra a União, uma autarquia ou o INSS e a decisão fica definitiva, o juiz não manda o dinheiro direto: ele expede uma requisição de pagamento. Ela vai para o tribunal regional federal, que a inclui no orçamento e libera o depósito. Acompanhar esse caminho é o que responde a pergunta de quando o valor cai.

1. Entender o que você tem

• RPV, requisição de pequeno valor — usada quando o crédito fica abaixo de um limite definido em lei. O pagamento é feito em prazo curto depois da expedição.
• Precatório — acima desse limite. É incluído no orçamento e pago no exercício seguinte, respeitando a ordem cronológica.
• Os limites e o calendário são fixados em lei e mudam. Não vale a pena decorar valor: confirme no processo qual foi a classificação dada.

2. Fazer a consulta

1. Identifique a região: o TRF competente é o do estado onde o processo tramitou.
2. Abra o site desse tribunal e procure Precatórios ou Consulta de precatórios e RPV.
3. Informe o número do processo de origem ou o CPF/CNPJ do beneficiário, conforme o formulário pedir.
4. Veja a situação: expedida, autuada, aguardando orçamento, liberada para pagamento ou paga.
5. Anote o número da requisição, que é diferente do número do processo e é o que identifica o pagamento.

3. Quando o valor é liberado

• Depositado o valor, ele fica em conta aberta em seu nome em banco oficial, geralmente Banco do Brasil ou Caixa.
• O saque costuma ser feito com documento oficial com foto e CPF, na agência indicada, ou pelo aplicativo do banco se a conta for acessível.
• Em alguns casos é preciso alvará expedido pelo juízo. O sistema de consulta indica quando isso se aplica.
• Se houve honorários contratuais destacados, parte do valor é depositada em nome do advogado, em requisição separada.
• Confira se há retenção de imposto de renda e peça o informe para a declaração.

4. Se nada aparece

• Confirme com o advogado se a requisição já foi expedida. Antes disso não há o que consultar no sistema de precatórios.
• Verifique se o processo ainda tem recurso pendente: a requisição só sai depois do trânsito em julgado.
• Cheque se os seus dados cadastrais no processo estão corretos, principalmente o CPF.
• Procure o setor de precatórios do tribunal ou a central de atendimento judiciária, que orientam gratuitamente.

Perguntas frequentes

Nenhum tribunal liga ou manda mensagem pedindo taxa para liberar precatório. Cobrança adiantada para antecipar ou desbloquear pagamento judicial é golpe conhecido.