Como tirar a certidão de nada consta do tribunal
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
“Nada consta” é apelido: existem certidões diferentes na Justiça estadual, federal, eleitoral e trabalhista. Pergunte a quem pediu qual delas e emita no site do tribunal correspondente, quase sempre de graça. Se vier constando processo, o motivo mais comum é homônimo.
Antes de emitir qualquer coisa, descubra exatamente o que pediram. Entregar a certidão errada é o motivo mais comum de o documento ser recusado e você ter que voltar ao começo.
1. Qual certidão foi pedida
- Estadual (TJ) — distribuição cível e criminal do seu estado. É a mais pedida.
- Justiça Federal (TRF) — processos federais, comuns em concurso e licitação.
- Eleitoral — quitação eleitoral e crimes eleitorais, emitida pela Justiça Eleitoral.
- Trabalhista — a CNDT, da Justiça do Trabalho.
- Antecedentes criminais — documento da Polícia Federal ou da polícia civil do estado, diferente da certidão do tribunal.
2. Emitir no Tribunal de Justiça
- Entre no site do TJ do seu estado e procure a área de certidões.
- Escolha o tipo: cível, criminal ou ambas, conforme pediram.
- Informe nome completo, CPF, data de nascimento e filiação — a filiação é o que mais evita confusão com homônimo.
- Escolha a abrangência: comarca específica ou estado inteiro.
- Emita e salve o PDF, anotando o código de validação do rodapé.
O caminho muda de estado para estado, e alguns tribunais cobram taxa enquanto outros não. Confira a tabela no próprio site antes de concluir.
3. Justiça Federal
A emissão é feita no site do Tribunal Regional Federal da sua região, na área de certidões. Há tribunais que oferecem certidão de abrangência nacional e outros que emitem só da região — se o edital exigir nacional, leia com atenção qual opção marcar.
4. Se aparecer processo
- Confira se o CPF do resultado é realmente o seu.
- Sendo homônimo, peça a certidão de esclarecimento ou de objeto e pé, informando seus dados completos.
- Se o processo é seu, peça a certidão de objeto e pé: ela explica a fase e o desfecho, o que costuma bastar para quem pediu.
- Para dúvidas sobre o conteúdo, procure o balcão do fórum com documento original.
5. Validade e entrega
- A validade costuma ser de poucos meses e vem escrita no documento.
- Quem recebe pode conferir a autenticidade pelo código de validação.
- Emita perto da data de entrega para não vencer no meio da análise.
Perguntas frequentes
Qual certidão o concurso costuma pedir?
Depende do edital. É comum pedir a estadual cível e criminal mais a da Justiça Federal. Leia a exigência literal do edital.
É gratuita?
Em muitos tribunais sim, em outros há taxa. O valor aparece no site do próprio tribunal antes da emissão.
O que fazer com homônimo?
Pedir a certidão de esclarecimento informando CPF, data de nascimento e filiação, para separar você da outra pessoa.
Preciso ir ao fórum?
Na maior parte dos estados a emissão é on-line. O balcão resolve casos de divergência ou de processo antigo não digitalizado.
Quanto tempo vale?
Varia por tribunal e pela exigência de quem pediu. A data de validade vem impressa no documento.
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