Como pedir a aposentadoria do servidor público

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Servidor efetivo com cargo em regime próprio não passa pelo INSS: quem concede e paga é o próprio ente, União, estado ou município. Isso muda tudo no processo, porque regra de transição, idade mínima, tempo no cargo e cálculo variam conforme a legislação de cada ente e a data em que você entrou no serviço público.

1. Descobrir a que regime você pertence

• Servidor efetivo da União — regime próprio federal, pedido pelo SouGov.br ou pela unidade de gestão de pessoas do órgão.
• Servidor efetivo de estado ou município — instituto de previdência local, quando existe, ou a secretaria de administração.
• Empregado público, temporário ou comissionado sem cargo efetivo — regime geral, ou seja, INSS pelo Meu INSS.
• Militar — regras próprias, que não seguem nem o regime geral nem o regime próprio civil.

2. O que juntar antes

1. Ficha funcional completa, com as datas de posse, exercício, licenças e afastamentos.
2. Certidão de tempo de contribuição (CTC) de cada período anterior: emitida pelo INSS, pelo Meu INSS, para o tempo na iniciativa privada, e pelos outros entes, para tempo em outro serviço público.
3. Averbação dessas certidões no seu assentamento funcional. Sem a averbação, o tempo existe no papel mas não entra na conta.
4. Documentos pessoais, comprovante de residência e dados bancários.
5. Quando for o caso, laudo médico oficial ou documento de atividade especial.

3. Protocolar e acompanhar

• No federal, entre no SouGov.br com a conta gov.br e procure o serviço de aposentadoria; o sistema abre o requerimento e lista as pendências.
• Em estado ou município, procure o protocolo do instituto de previdência ou o setor de pessoal e peça o requerimento com número.
• Confirme por escrito a data de protocolo: em muitas regras, ela define o cálculo aplicado.
• Acompanhe as exigências e responda dentro do prazo indicado, para o processo não ser arquivado.
• O ato de aposentadoria depois passa por registro no tribunal de contas, o que pode levar tempo sem impedir o pagamento.

4. Antes de pedir, pense nisto

• Se você já cumpriu os requisitos e continua trabalhando, verifique se tem direito ao abono de permanência.
• Tempo só pode ser contado em um regime: usar na CTC significa não usar no outro.
• Peça mais de uma simulação, com datas diferentes, para ver como o valor muda.
• Confira se há parcelas que você recebe hoje e que não são incorporadas ao benefício.

Perguntas frequentes

Peça a simulação oficial por escrito antes de protocolar. Pedido feito na data errada pode cair em regra de transição menos favorável e o cálculo raramente é refeito depois.