Como funciona a aposentadoria do MEI

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Muito MEI acredita que, pagando o DAS, está com a aposentadoria resolvida. Está — mas só no piso. Entender essa limitação cedo é o que permite corrigir a tempo.

O que o DAS garante

• Aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.
• Auxílio por incapacidade, cumprida a carência.
• Salário-maternidade, cumprida a carência.
• Pensão por morte e auxílio-reclusão aos dependentes.

O que o DAS não garante

• Aposentadoria por tempo de contribuição nas regras que a exigem.
• Valor acima de um salário mínimo.

Como complementar

Quem quer aposentadoria acima do mínimo ou quer contar o tempo nas regras que exigem tempo de contribuição precisa pagar um complemento, por guia própria (GPS), somando à alíquota reduzida do DAS.

1. Decida sobre qual valor você quer contribuir, respeitado o teto do INSS.
2. Emita a GPS complementar com o código apropriado — o próprio sistema do INSS orienta qual usar.
3. Pague mensalmente, junto com o DAS.
4. Confira no CNIS, alguns meses depois, se as contribuições aparecem com o valor correto.

Também é possível complementar períodos passados em algumas situações, com os acréscimos legais. O INSS informa se o seu caso permite.

Confira o CNIS todo ano

Pagar não basta — é preciso que a contribuição apareça no extrato. Erro de código na guia é comum e faz o valor não ser computado como você esperava. Um olhar anual no CNIS evita descobrir isso décadas depois.

Se você também é empregado

Quem tem carteira assinada e MEI ao mesmo tempo contribui pelas duas vias. As contribuições se somam para efeito de carência, respeitados os limites e as regras de cada uma — e o CNIS mostra as duas colunas.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.