Como saber se um empréstimo tem juros abusivos

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

No Brasil não existe um teto único de juros para todas as operações de crédito. O que os tribunais usam como referência é a taxa média de mercado da mesma modalidade, publicada pelo Banco Central. Estar muito acima dela é o principal indício de abuso.

Ache o CET do seu contrato

Por norma, o Custo Efetivo Total tem que estar informado no contrato e na proposta, em taxa mensal e anual. Ele é diferente da taxa de juros anunciada porque inclui:

• Tarifa de cadastro e de avaliação.
• Seguro prestamista, quando contratado.
• IOF.
• Registro do contrato.

É comum a taxa anunciada ser baixa e o CET ser bem maior. O CET é o que você paga de fato.

Compare com a média

1. Identifique a modalidade exata do seu contrato.
2. Consulte no site do Banco Central as taxas médias por modalidade e por instituição.
3. Compare com o CET mensal do seu contrato.

Diferença pequena é normal — cada banco precifica risco. Diferença muito grande é o que abre discussão.

Outros sinais além da taxa

• Venda casada — exigir seguro ou outro produto como condição do crédito é prática vedada.
• Tarifas não informadas antes da assinatura.
• Capitalização ou encargos que não constavam da proposta.
• Contrato não entregue — você tem direito a uma via.

O que fazer

1. Peça ao banco a via do contrato e o demonstrativo de evolução da dívida, por escrito.
2. Tente a renegociação ou a portabilidade para outro banco — portabilidade é direito seu, e costuma resolver mais rápido que discussão.
3. Registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
4. Se quiser discutir judicialmente, procure a Defensoria Pública ou um advogado. Só a Justiça declara uma taxa abusiva.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.