Como pedir a revisão de juros de um empréstimo
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Peça ao banco o contrato e o CET (Custo Efetivo Total) por escrito. Compare a taxa com a média divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período. Havendo distorção grande, o caminho é ouvidoria, registro no Banco Central e, se necessário, Juizado.
"Juros abusivos" é uma expressão usada com facilidade e provada com dificuldade. O que sustenta um pedido de revisão não é a sensação de que está caro — é a comparação documentada com o que o mercado cobrava naquela modalidade.
1. Junte os dois documentos
- Contrato completo, com todas as cláusulas
- CET — o custo efetivo total, que soma juros, tarifas, seguros e tributos
- Extrato de evolução do saldo devedor, se houver
O banco é obrigado a fornecer. Peça por escrito, pelo aplicativo ou pela agência, e guarde o protocolo do pedido.
2. Compare com a média oficial
O Banco Central publica as taxas médias praticadas por instituição e por modalidade — consignado, pessoal, cheque especial, financiamento. Localize a sua modalidade e o mês da contratação.
Comparar com a média do mês certo é essencial: taxa alta num período de juros altos não é, por si, distorção.
3. Onde reclamar, em ordem
- Atendimento do banco, com protocolo
- Ouvidoria da instituição, prazo regulamentado
- Banco Central, registro de reclamação contra a instituição
- consumidor.gov.br e Procon
- Juizado Especial Cível, para valores no limite, sem advogado
4. O que costuma ser revisto
Na prática, o que mais rende revisão não é a taxa em si, e sim cobranças acessórias: seguro não contratado, tarifa de cadastro indevida, venda casada, e capitalização fora do previsto em contrato.
Perguntas frequentes
O banco é obrigado a me dar o contrato?
Sim. Peça por escrito e guarde o protocolo. O CET também deve ser informado.
Como sei se a taxa é abusiva?
Comparando o CET com a taxa média divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade no mês da contratação.
Preciso de advogado?
No Juizado Especial, para valores dentro do limite legal, não. Nas instâncias administrativas, também não.
Vale contratar quem promete revisão certa?
Desconfie. Ninguém pode garantir resultado judicial, e cobrança antecipada com promessa de êxito é sinal de armadilha.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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