Como pedir a curatela de um familiar

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Curatela é a autorização judicial para uma pessoa administrar a vida financeira de outra que não consegue expressar a própria vontade para esses atos. Ela é excepcional, tem limites escritos na sentença e não transforma o curador em dono da vida do curatelado.

1. Quem pode pedir

• Cônjuge ou companheiro
• Parentes ou tutores
• Representante da entidade onde a pessoa está acolhida
• Ministério Público, em casos específicos, quando não há quem peça

2. O que separar antes

• Documentos do interessado e da pessoa a ser curatelada: RG, CPF, comprovante de endereço
• Certidão que prove o parentesco: nascimento ou casamento
• Laudos e relatórios médicos recentes, com o CID e a descrição do quadro
• Receitas, exames e relatório de internação, se houver
• Comprovantes de renda e de patrimônio da pessoa: benefício do INSS, extratos, imóveis

3. Como o processo anda

1. Advogado ou Defensoria protocola a petição na vara de família, com os laudos.
2. O juiz pode conceder curatela provisória se houver urgência, como um benefício a ser recebido.
3. A pessoa é citada e o juiz faz a entrevista, presencialmente ou onde ela estiver, se não puder se deslocar.
4. É determinada a perícia, por médico ou equipe multidisciplinar.
5. O Ministério Público se manifesta.
6. Sai a sentença, que nomeia o curador e define os limites da curatela.
7. A sentença é registrada no cartório de registro civil e publicada.

4. O que muda depois

• Retire o termo de curatela no fórum — é o documento que você vai apresentar
• Leve o termo ao INSS, para representar a pessoa no benefício, e ao banco, para movimentar a conta
• O curador presta contas ao juiz quando determinado, guardando comprovantes de tudo
• Vender imóvel do curatelado depende de autorização judicial
• A curatela pode ser revista se o quadro mudar

5. Se der errado

• Sem dinheiro para advogado: procure a Defensoria Pública do estado, que atua nesses processos
• Urgência com benefício: peça a curatela provisória junto com a inicial e explique a urgência
• Disputa na família: o juiz pode nomear outro curador ou até um terceiro, olhando o interesse da pessoa
• Curador que administra mal: qualquer interessado pode pedir a prestação de contas e a substituição

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.