Como funciona o consignado do INSS

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

O consignado é mais barato porque o banco corre menos risco: a parcela sai do benefício antes de o dinheiro chegar em você. Essa mesma característica é o que o torna perigoso quando é contratado no impulso ou por pressão.

As regras que protegem você

• Teto de juros. O Conselho Nacional de Previdência Social define a taxa máxima do consignado de benefícios. Nenhum banco pode cobrar acima dela.
• Margem consignável. Só uma parte do benefício pode ser comprometida, com um percentual para empréstimo e outro para cartão consignado.
• Carência para novos contratos após a concessão do benefício, prevista na regulamentação.
• Direito de arrependimento em vendas feitas fora do estabelecimento, dentro do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Antes de assinar

1. Peça o Custo Efetivo Total, não só a taxa mensal.
2. Confira valor liberado, número de parcelas e valor total pago no fim.
3. Verifique se é empréstimo ou cartão consignado. São produtos diferentes, e o cartão costuma ser bem pior.
4. Nunca assine em branco nem entregue documentos a quem procurou você.
5. Guarde uma cópia do contrato.

Como conferir e bloquear

1. Entre no Meu INSS com a conta gov.br.
2. Abra Empréstimo consignado → Extrato para ver todos os contratos ativos.
3. Na mesma área, use o bloqueio de empréstimos para impedir novas contratações no seu benefício.
4. Confira também o extrato de pagamento do benefício, que mostra os descontos.

Se aparecer contrato que você não fez

1. Reúna extrato do benefício e print do contrato no Meu INSS.
2. Registre contestação pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
3. Reclame direto com o banco, por escrito, exigindo cancelamento e devolução dos valores descontados.
4. Registre boletim de ocorrência por fraude.
5. Sem solução, use o consumidor.gov.br e reclame ao Banco Central. A Defensoria Pública atende de graça.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.