Como denunciar uma empresa no Ministério do Trabalho

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Denúncia no Ministério do Trabalho serve para irregularidade: falta de registro, jornada acima do limite, ambiente sem segurança, banheiro sem condição, FGTS não depositado, trabalho de menor. Ela vira ordem de fiscalização. Não vira pagamento para você — esse é o ponto que mais gera frustração, e é melhor saber antes de escolher o caminho.

1. Onde registrar

• Entre no gov.br e procure por denúncia trabalhista. O formulário do ministério é gratuito e aceita registro identificado ou anônimo.
• Descreva a empresa com CNPJ ou endereço completo. Denúncia sem localização exata costuma morrer ali.
• Se o problema é assédio moral ou sexual, discriminação, trabalho infantil ou análogo ao escravo, denuncie também ao Ministério Público do Trabalho, que atua nesses casos.
• Se existe sindicato da sua categoria, registre lá em paralelo: ele pode fiscalizar e negociar.
• Acidente de trabalho não comunicado envolve também o INSS, pela emissão da CAT.

2. Como a denúncia anda

• O registro entra na fila da fiscalização da sua região. Não existe prazo garantido, e o resultado é comunicado de forma limitada quando a denúncia é anônima.
• O auditor pode ir ao local, pedir documentos, lavrar auto de infração e exigir correção.
• Sua identidade não é informada à empresa: a fiscalização é obrigada a preservar quem denuncia.
• Guarde o número de protocolo do registro para acompanhar.

3. Quando o caminho é outro

• Quer receber verba atrasada (horas extras, rescisão, férias, adicional): o caminho é reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho, com advogado ou pelo sindicato.
• Prazos importam: a ação pode ser proposta até dois anos depois do fim do contrato, cobrando os cinco anos anteriores (art. 7º, XXIX, da Constituição).
• FGTS não depositado aparece no extrato do aplicativo do FGTS — imprima antes de sair da empresa.
• Problema de plano de saúde do trabalho é ANS; problema de benefício é INSS.

4. Se der errado

• Sem qualquer movimento, registre de novo com mais detalhe e leve o caso ao MPT.
• Se sofrer retaliação depois de denunciar, junte as provas da retaliação: ela é fato novo e pode ser discutida na Justiça.
• Procure a Defensoria Pública da União ou o sindicato se não tiver como pagar advogado.

Perguntas frequentes

Guarde suas provas em aparelho e e-mail pessoais antes de qualquer conversa com a empresa. Depois do desligamento, o acesso ao sistema interno costuma ser cortado no mesmo dia.