Como consultar e pagar o ITBI
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
O ITBI é imposto municipal sobre a compra de imóvel, e quem paga normalmente é o comprador. A guia é emitida no site da prefeitura da cidade do imóvel, com os dados da matrícula. Sem o comprovante pago, o cartório não registra a escritura no seu nome.
O ITBI é o imposto que trava a compra na última etapa. A escritura pode estar assinada, o dinheiro pago, e o imóvel ainda não é seu no papel — porque o registro depende do ITBI quitado.
1. Quem cobra e quanto
É imposto de competência do município onde o imóvel está. Isso significa que alíquota, base de cálculo e forma de emissão mudam de cidade para cidade, e por isso não existe um valor nacional a citar aqui.
A base normalmente é o maior entre o valor da transação e o valor de referência da prefeitura — que pode ser diferente do preço pago.
2. Como emitir a guia
- Entre no site da prefeitura da cidade do imóvel e procure ITBI ou Tributos Imobiliários
- Informe a inscrição imobiliária ou a matrícula do imóvel
- Preencha dados de comprador, vendedor e valor da transação
- Emita a guia e pague no vencimento indicado
Em muitas cidades, o próprio cartório ou o tabelionato de notas faz a emissão junto com a escritura. Vale perguntar antes de fazer por conta.
3. Guarde o comprovante
O comprovante pago vai junto com a escritura para o Registro de Imóveis. É ele que libera a averbação da transferência. Sem registro, você tem um contrato — não a propriedade.
4. Casos com tratamento diferente
Financiamento habitacional, imóvel recebido por herança ou doação e integralização em empresa têm regras próprias. Herança e doação, por exemplo, normalmente envolvem ITCMD estadual, não ITBI municipal.
Perguntas frequentes
Quem paga o ITBI?
Normalmente o comprador, salvo acordo diferente no contrato. A lei municipal define o contribuinte.
Quanto custa?
Varia por município, tanto na alíquota quanto na base de cálculo. Só o site da prefeitura do imóvel dá o valor real.
Herança paga ITBI?
Em geral não. Transmissão por herança ou doação envolve o ITCMD, que é imposto estadual, com pedido próprio.
Posso registrar sem pagar?
Não. O Registro de Imóveis exige o comprovante do ITBI para averbar a transferência para o seu nome.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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