Como usar o FGTS do casal na compra do imóvel
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Dá para somar o FGTS dos dois na mesma compra, desde que ambos entrem como compradores no contrato e cada um cumpra os requisitos individualmente: três anos de trabalho sob o FGTS somados, não ter imóvel residencial na mesma cidade e não ter financiamento ativo no SFH. Vale para casados e para união estável comprovada.
Somar o FGTS de duas pessoas na mesma compra é permitido e comum. A regra que trava é outra: cada um precisa cumprir os requisitos sozinho, e os dois precisam constar como compradores no contrato e no registro do imóvel.
1. O que cada um precisa cumprir
- Três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando todos os contratos da vida, mesmo com intervalos e empresas diferentes.
- Não ser dono de outro imóvel residencial no município onde mora ou trabalha, nem na mesma região metropolitana.
- Não ter financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do país.
- O imóvel precisa ser residencial, urbano e destinado à moradia, com matrícula regular e valor dentro do teto do SFH. O teto muda com o tempo: confirme o valor vigente com o banco antes de fechar.
2. Como o casal comprova
- Casados: certidão de casamento.
- União estável: escritura declaratória em cartório, contrato particular com testemunhas ou outro documento aceito pelo banco. Confirme antes qual prova o seu banco exige.
- Os dois assinam a proposta, o contrato e o registro. FGTS de quem não é comprador no papel não entra.
- Cada um assina a autorização de movimentação do próprio saldo.
3. Para que o dinheiro pode ir
- Compra à vista ou parte dela.
- Entrada do financiamento, aumentando o valor que vocês já têm.
- Amortização ou quitação do saldo devedor de um financiamento que já existe, respeitado o intervalo mínimo entre usos.
- Pagamento de parte das prestações, dentro das regras do contrato.
O dinheiro não cai na conta de vocês: a Caixa transfere direto ao vendedor ou abate no saldo do financiamento. Isso é proteção, e também explica por que o processo passa sempre pelo banco.
4. Como pedir
- Confiram o saldo de cada um no aplicativo FGTS → Meu FGTS.
- Procurem o banco que vai fazer o financiamento, ou o correspondente imobiliário, com documentos pessoais, comprovantes de renda e a documentação do imóvel.
- Entreguem a matrícula atualizada e aguardem a avaliação do imóvel e a análise jurídica.
- Assinem o contrato: o uso do FGTS é liberado na mesma operação.
Perguntas frequentes
Precisamos ser casados no papel?
Não. União estável comprovada é aceita, mas o banco exige documento que a demonstre e os dois precisam ser compradores no contrato.
Um de nós tem imóvel em outra cidade. Atrapalha?
Depende de onde. A restrição alcança o município onde a pessoa mora ou trabalha e a região metropolitana correspondente.
Podemos usar o FGTS para comprar terreno?
Terreno sem construção não é aceito. O uso é para imóvel residencial pronto, em construção ou reforma dentro de programas específicos de financiamento.
Dá para usar de novo depois?
Sim, cumpridos os requisitos de novo e respeitado o intervalo mínimo entre utilizações, que o banco confere no sistema.
O FGTS cai na nossa conta?
Não. O valor vai direto ao vendedor ou abate o saldo devedor do financiamento.
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