Como reclamar de um advogado na OAB

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quem procura a OAB quase sempre quer duas coisas ao mesmo tempo: punir a conduta do advogado e recuperar dinheiro ou o processo perdido. São caminhos separados. A OAB cuida da conduta; o dinheiro e o prejuízo se cobram na Justiça.

1. Confira os fatos antes de protocolar

• Confirme a inscrição e o número de OAB na consulta de advogados do site da seccional. Quem não é inscrito não está sob disciplina da OAB — é caso de polícia, por exercício irregular.
• Consulte o andamento do processo na consulta pública do tribunal, pelo número ou pelo seu nome. É ali que se vê se houve abandono, prazo perdido ou processo que nunca foi ajuizado.
• Releia o contrato de honorários: o que foi combinado, o que estava incluído e como o pagamento foi acertado.
• Separe o que é conduta (não dá notícia, não presta contas, sumiu, usou valores seus) do que é resultado ruim. Perder uma ação não é, por si, infração ética.

2. Junte a prova

• Contrato e procuração assinados.
• Comprovantes de pagamento de honorários e de custas, com data.
• Mensagens e e-mails, em ordem de data, mostrando as tentativas de contato sem resposta.
• Extrato do andamento do processo, tirado do site do tribunal.
• Se houve valor recebido em seu nome e não repassado, o extrato ou a decisão que determinou o pagamento.

3. Como protocolar a representação

• Procure no site da seccional do estado a área do Tribunal de Ética e Disciplina. Várias seccionais aceitam protocolo eletrônico; outras exigem entrega na subseção.
• Escreva a representação com: seus dados completos, o nome e número de OAB do advogado, a narrativa em ordem de data, a lista de documentos anexados e o pedido de apuração.
• Assine e anexe cópia dos seus documentos e das provas.
• Guarde o número de protocolo. O processo disciplinar tramita em sigilo, e você é comunicado dos atos como representante.
• Não precisa de advogado para representar. Se precisar de orientação gratuita, procure a Defensoria Pública.

4. Prazo, resultado e o processo em andamento

• A pretensão à punição disciplinar prescreve em cinco anos a contar da infração, conforme o Estatuto da Advocacia. Não deixe o caso dormir.
• O advogado é notificado e se defende. O julgamento é do Tribunal de Ética, e cabe recurso.
• Você pode trocar de advogado a qualquer momento: revogue a procuração, constitua outro e peça a devolução dos documentos originais. Não é preciso autorização do anterior.
• Se houver apropriação de valores, registre também boletim de ocorrência: além da infração ética, pode haver crime.
• Se o prejuízo veio de prazo perdido, converse com o novo advogado sobre o que ainda é recuperável no processo. Alguns atos têm remédio; outros, não.

Perguntas frequentes

A punição disciplinar prescreve em cinco anos contados da infração. Se você espera o fim do processo judicial para reclamar, o prazo na OAB pode ter passado.