Como pedir a devolução de tarifa cobrada indevidamente
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Levante as cobranças no extrato, peça a devolução ao banco por escrito e guarde o protocolo. Sem resposta, acione a ouvidoria, o consumidor.gov.br e o Banco Central. Cobrança indevida paga pode ser devolvida em dobro, nos termos do CDC.
Tarifa cobrada sem contratação, pacote que você nunca pediu, seguro embutido, título de capitalização vendido junto com o empréstimo. São cobranças que aparecem no extrato com nome técnico e passam meses despercebidas.
Como identificar
- Baixe os extratos dos últimos 12 meses pelo aplicativo.
- Procure lançamentos que se repetem todo mês com o mesmo valor.
- Liste nomes como pacote de serviços, cesta de tarifas, seguro, título de capitalização, anuidade, manutenção.
- Confira se você contratou cada um deles. Pergunte-se: quando? por qual canal?
- Anote data, nome e valor de cada lançamento questionado.
O que a regulação garante
- Existe uma conta de serviços essenciais, com um conjunto de operações gratuitas por mês, que todo banco é obrigado a oferecer.
- Tarifa só pode ser cobrada se estiver na tabela publicada e se o serviço tiver sido contratado.
- Venda casada é proibida: o banco não pode condicionar empréstimo, conta ou cartão à contratação de seguro ou capitalização.
- Mudanças de tarifa exigem comunicação prévia.
A ordem que funciona
- Atendimento do banco, pelo aplicativo ou telefone. Peça a devolução e o protocolo.
- Ouvidoria do banco, se o atendimento não resolver. Ela tem prazo regulamentar de resposta.
- consumidor.gov.br — gratuito, público e com prazo. Bancos costumam responder rápido ali.
- Banco Central — registro de reclamação contra a instituição, que alimenta a fiscalização.
- Procon da sua cidade e, em último caso, Juizado Especial Cível, que atende causas menores sem custo inicial.
Sobre a devolução em dobro
O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem paga quantia indevida tem direito à repetição do valor em dobro, com correção, salvo hipótese de engano justificável. Na prática, a devolução simples é o que o banco costuma oferecer de imediato, e a dobra costuma ser discutida em reclamação formal ou em juízo. Vale registrar o pedido desde o começo, por escrito.
Perguntas frequentes
Quanto tempo para trás posso pedir?
Os prazos variam conforme a natureza da cobrança. Peça o máximo que conseguir documentar e guarde os extratos.
O banco pode se recusar a devolver?
Pode discordar, e aí o caminho é ouvidoria, consumidor.gov.br e Banco Central, que registram e cobram resposta.
Nunca assinei nada. Isso ajuda?
Ajuda muito. O ônus de comprovar a contratação é da instituição.
Preciso de advogado?
Não para os canais administrativos. No Juizado Especial Cível, causas de menor valor dispensam advogado.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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