Como incluir o nome do pai na certidão

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Reconhecer um filho é irrevogável e não depende de estar casado, morando junto ou pagando pensão. Existem dois caminhos, e o que define qual deles vale é uma coisa só: se o pai concorda em assinar.

1. Quando o pai concorda

• Ir ao cartório de registro civil — pode ser o do registro original ou o mais próximo, que encaminha o pedido
• O pai leva documento oficial com foto e, se tiver, a própria certidão de nascimento
• Levar a certidão de nascimento do filho
• O pai assina o termo de reconhecimento na presença do oficial
• O cartório faz a averbação e emite uma certidão nova, já com o nome do pai e dos avós paternos

Se o filho tem mais de 18 anos, ele precisa concordar com a inclusão. Se é menor, a mãe é ouvida.

2. Quando o pai não concorda, some ou não responde

• A mãe vai ao cartório de registro civil e informa o nome e os dados que souber do suposto pai: endereço, local de trabalho, telefone
• O cartório monta o expediente e encaminha ao juiz, sem custo para a mãe
• O juiz notifica o suposto pai para se manifestar em prazo
• Se ele reconhecer, a averbação é feita e acaba ali
• Se negar ou ficar em silêncio, o caso vira ação de investigação de paternidade

3. O exame de DNA

Na ação judicial, o exame costuma ser determinado pelo juiz e, para quem não pode pagar, é custeado pelo Estado. A recusa em fazer o exame não encerra o processo a favor de quem recusou: a lei permite que a recusa seja interpretada como presunção de paternidade, somada às outras provas do caso.

4. Quem ajuda de graça

• Defensoria Pública do seu estado — atendimento gratuito para quem não pode pagar advogado
• Núcleos de prática jurídica de faculdades de direito
• Ministério Público, quando o interesse é de criança ou adolescente
• Cartório de registro civil, que abre o procedimento sem exigir advogado

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.