Como incluir a deficiência na carteira de identidade

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

A nova carteira de identidade é a mesma para todo o país e traz, além dos dados obrigatórios, uma lista de informações que entram só a pedido do titular. A condição de pessoa com deficiência é uma delas. Se você não pedir, o documento sai sem nada — o sistema não puxa isso de outro cadastro sozinho.

1. O que dá para registrar

• Condição de pessoa com deficiência, informada com o código da doença ou condição (o CID) que consta no laudo.
• Transtorno do espectro autista, que tem previsão própria em lei e costuma aparecer como identificador destacado.
• Tipo sanguíneo e fator RH, mediante exame ou documento que comprove.
• Nome social, para pessoas travestis e transexuais.
• Outras condições de saúde previstas no formulário do estado, como doença rara.

O que aparece impresso e a forma como aparece variam um pouco conforme o lote de cartões e o órgão emissor. O conteúdo é o mesmo: uma marcação que permite exigir atendimento prioritário e outros direitos sem precisar andar com o laudo na carteira.

2. O que separar antes de ir

• Laudo médico com a descrição da condição, o CID e a assinatura e o registro do profissional. Leve o original e uma cópia.
• Certidão de nascimento ou de casamento, que é o documento base da identificação.
• CPF — ele vira o número da nova carteira.
• Documentos de quem representa, quando o titular é criança ou está sob curatela.
• Comprovante de residência, pedido por parte dos estados.

3. No agendamento e no balcão

• Agende pelo canal do órgão de identificação do seu estado — Detran, Instituto de Identificação, Poupatempo ou equivalente. O nome muda de lugar para lugar.
• Escolha o serviço de emissão ou substituição da carteira de identidade.
• No atendimento, diga antes da coleta que quer incluir a informação de deficiência e entregue o laudo.
• Confira na tela ou no comprovante se o campo foi preenchido. Depois de finalizado, mudar exige nova emissão.
• Guarde o protocolo com a data prevista de retirada.

4. Se sair errado ou não sair

• Volte ao mesmo posto com o protocolo e o laudo: erro de digitação do órgão costuma ser corrigido sem nova taxa.
• Se recusarem, peça a negativa por escrito e leve à ouvidoria do órgão estadual.
• A carteira não substitui documentos específicos, como a carteira de identificação da pessoa com autismo ou o passe livre do transporte, que continuam sendo pedidos em cada órgão.

Perguntas frequentes