Como pedir isenção de IPI na compra do carro

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Quem vai comprar carro com isenção descobre, no meio do caminho, que não existe um pedido só. São impostos diferentes, de governos diferentes, com processos separados — e é comum ter direito a um e não ao outro.

1. Dois impostos, dois pedidos

• IPI — federal, pedido na Receita Federal pelo e-CAC
• ICMS — estadual, pedido na Secretaria da Fazenda do seu estado
• IPVA — também estadual, com pedido próprio, geralmente depois da compra

Cada um tem lista de condições, limite de valor do veículo e prazo de carência próprios. As regras estaduais variam de estado para estado, e por isso este texto não cita valores.

2. O laudo é o documento central

O laudo deve seguir o modelo oficial disponibilizado pela Receita, preenchido por serviço médico do SUS, de entidade conveniada ou por profissional habilitado, conforme a norma em vigor.

Laudo em papel de receituário comum, sem o modelo e sem os campos exigidos, é a causa mais frequente de indeferimento.

3. O pedido no e-CAC

• Entre no e-CAC com a conta gov.br
• Procure o serviço de requerimento de isenção de IPI
• Preencha o formulário e anexe laudo, documento de identidade, CPF e comprovante de endereço
• Guarde o número do processo para acompanhar

Deferido, o documento de isenção é apresentado à concessionária, que fatura o veículo já sem o imposto. A isenção vale para aquele pedido e aquele veículo — não é um crédito aberto.

4. Depois da compra

Existem obrigações posteriores, como prazo mínimo para revender o carro sem devolver o imposto. Vender antes do prazo, sem autorização, faz o imposto voltar a ser devido.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.