Como emitir recibo de autônomo (RPA)

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Autônomo pessoa física, sem inscrição municipal e sem CNPJ, não emite nota fiscal. O documento que formaliza o pagamento é o RPA, e ele é preenchido por quem paga, não por quem recebe. Entender o que vai nele evita perder contribuição e evita cair em desconto indevido.

1. O que precisa constar

• Dados do prestador: nome, CPF, endereço e número do PIS ou NIT
• Dados do tomador: razão social e CNPJ
• Descrição do serviço e a data
• Valor bruto
• Descontos discriminados, linha por linha
• Valor líquido e a assinatura das duas partes

2. Os descontos

• INSS — quando quem paga é empresa, ela retém a parte do prestador sobre o valor do serviço, respeitando o teto do salário de contribuição, que muda todo ano.
• Imposto de Renda — retido pela tabela progressiva vigente, com dedução de dependentes quando informados.
• ISS — imposto municipal sobre serviços. A alíquota fica entre 2% e 5% conforme a lei da cidade, e nem todo município exige retenção do autônomo. Confira no site da prefeitura.

Além disso, a empresa recolhe a contribuição patronal sobre o valor pago. Essa parte não sai do seu bolso e não deve aparecer como desconto no recibo.

3. Quando quem paga é pessoa física

• Não há retenção. Você fica responsável por recolher a própria contribuição ao INSS, pela guia da sua categoria de contribuinte individual.
• Recebendo de pessoa física, o imposto é apurado mensalmente pelo carnê-leão, no sistema da Receita Federal, e recolhido no mês seguinte.
• Guarde recibos e comprovantes: eles alimentam a declaração anual.

4. RPA todo mês para o mesmo contratante

RPA serve para serviço eventual. Trabalho com horário fixo, ordens diárias, exclusividade e continuidade tem cara de vínculo empregatício, e o rótulo do papel não muda isso. Se for o seu caso, vale procurar orientação no sindicato ou com um advogado antes de continuar.

5. Quando compensa virar MEI

• Você passa a emitir nota fiscal, o que abre portas com empresas.
• Paga um valor fixo mensal que já inclui a contribuição previdenciária.
• Nem toda atividade é permitida no MEI — confira a lista antes de decidir.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.