Como declarar herança recebida no Imposto de Renda

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Receber herança não gera imposto de renda para o herdeiro. O que gera é obrigação de informar: o valor entra como rendimento isento, e o bem passa a fazer parte do seu patrimônio declarado a partir do ano da partilha.

1. O que separar antes

• Separe o formal de partilha judicial ou a escritura de inventário feita em cartório.
• Anote o valor pelo qual cada bem foi transferido a você — é ele que vai na declaração, não a sua estimativa.
• Pegue a última declaração de quem faleceu, se existir. Ela mostra por quanto o bem estava lançado.
• Guarde o CPF do espólio ou o CPF do falecido e o nome do inventariante.
• Separe o comprovante de pagamento do ITCMD.

2. Onde lançar na declaração

1. Abra a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis e escolha o código de transferências patrimoniais — doações e heranças.
2. Informe o CPF do espólio ou do falecido como quem pagou e o valor que coube a você.
3. Vá em Bens e Direitos e cadastre cada bem no grupo certo: imóvel, veículo, conta, aplicação.
4. Na descrição, escreva de quem veio, o número do processo ou da escritura e a data da partilha.
5. Deixe o campo do ano anterior zerado e preencha só o valor no campo do ano em que você recebeu.
6. Dinheiro que caiu na sua conta aparece no saldo dessa conta em 31 de dezembro, na própria ficha de bens.

3. Em que ano declarar

Enquanto o inventário corre, os bens continuam na declaração do espólio, entregue pelo inventariante. O herdeiro só lança o bem no ano em que a partilha é homologada ou a escritura é lavrada. Declarar antes disso duplica o mesmo bem em duas declarações.

4. O ITCMD é do estado

O imposto sobre herança é estadual. A alíquota, a faixa de isenção e o prazo de pagamento mudam de estado para estado, e quem cobra é a Secretaria da Fazenda do estado onde corre o inventário. Confira no site da Fazenda estadual antes de assumir qualquer valor: o atraso costuma gerar multa que trava a conclusão da partilha.

5. Se você errou ou esqueceu

• Entregue uma declaração retificadora, do mesmo modelo da original, corrigindo só o que faltou.
• Se o bem herdado fez você passar a ser obrigado a declarar, verifique as regras de obrigatoriedade do ano no portal da Receita — os limites mudam.
• Guarde a documentação do inventário por pelo menos cinco anos, contados da entrega da declaração.

Perguntas frequentes

Transferir os bens por valor maior do que o declarado pelo falecido gera ganho de capital, apurado e pago pelo espólio antes do fim do inventário.