Como agir se usaram o seu CPF para abrir empresa
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
Confirme no portal da Receita Federal quais CNPJ estão ligados ao seu CPF, registre boletim de ocorrência e leve o pedido de nulidade ou baixa à Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada. Guarde todos os protocolos: a cobrança de impostos e dívidas costuma chegar meses depois do cancelamento.
Empresa aberta com CPF de terceiro costuma ser descoberta tarde: por uma dívida, por uma restrição no financiamento ou pela perda de um benefício, porque o sistema passa a enxergar você como empresário. Quanto antes o registro for cancelado, menor a bola de neve.
1. Confirme o que existe no seu nome
- Entre no portal da Receita Federal com a sua conta gov.br e procure os serviços de CNPJ e a sua situação cadastral.
- Anote número do CNPJ, razão social, data de abertura, endereço e o estado em que foi registrada.
- Veja se você aparece como titular, sócio ou administrador — muda o caminho.
- Confira também se há MEI aberto, que é o caso mais comum e o mais rápido de cancelar.
- Guarde os comprovantes em PDF, com a data da consulta.
2. Registre a fraude
- Faça o boletim de ocorrência, presencial ou pela delegacia eletrônica do seu estado, descrevendo que o CNPJ foi aberto sem o seu consentimento.
- Comunique a Receita Federal pelos canais de atendimento, anexando o boletim.
- Procure a Junta Comercial do estado do registro e peça a nulidade ou o cancelamento do ato. O procedimento e os documentos variam de estado para estado, e o site da Junta lista o que aceitar.
- Se houver inscrição estadual ou municipal, avise também a Sefaz do estado e a prefeitura.
- Guarde todos os protocolos e o número do boletim juntos, num arquivo só.
3. Contenha o estrago
- Consulte se surgiram dívidas ou negativações no seu CPF e conteste cada uma citando o boletim.
- Verifique se contas bancárias foram abertas em seu nome pelo Registrato, do Banco Central.
- Se você recebe benefício que exige renda baixa, avise o órgão pagador antes que ele descubra sozinho.
- Ative a verificação em duas etapas na conta gov.br e nas contas de e-mail.
4. Se não resolver
- Registre no consumidor.gov.br quando houver empresa privada envolvida na cobrança.
- Procure a Defensoria Pública ou um advogado se a Junta indeferir o pedido.
- Peça o cancelamento das dívidas geradas, mostrando o cancelamento do registro.
Perguntas frequentes
Como descubro se há empresa no meu nome?
Consulte os serviços de CNPJ no portal da Receita Federal com login da conta gov.br, e confira a sua situação cadastral.
Quem cancela o registro?
A Junta Comercial do estado onde a empresa foi registrada. O procedimento varia por estado, então confira no site da Junta local.
Fico devendo os impostos da empresa?
A cobrança pode aparecer no seu nome até a fraude ser reconhecida. Por isso o boletim de ocorrência e os protocolos são essenciais.
Isso pode afetar meu benefício?
Pode. Aparecer como empresário altera a análise de renda em vários programas. Avise o órgão pagador com a documentação da fraude.
Preciso de advogado?
Nem sempre para o pedido administrativo. Se a Junta indeferir ou houver dívida grande, procure a Defensoria Pública ou um advogado.
Não pague dívida de empresa aberta em seu nome antes de registrar a fraude. O pagamento pode ser interpretado como reconhecimento do negócio.
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