Quem tem direito ao Pé-de-Meia
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
É para quem está matriculado no ensino médio da rede pública, tem CPF regular e pertence a família inscrita no CadÚnico dentro do limite de renda do programa. Continuar recebendo depende de frequência mínima nas aulas, e parte do valor fica retida até a conclusão de cada ano.
O Pé-de-Meia é um incentivo para o estudante não abandonar o ensino médio. Por isso ele não é só um cadastro: é um acompanhamento. Quem para de ir à aula para de receber.
1. Quem se encaixa
- Estudante matriculado no ensino médio da rede pública
- CPF em situação regular na Receita Federal
- Família inscrita e com dados atualizados no CadÚnico, dentro do limite de renda por pessoa definido pelo programa
- Também alcança quem estuda na EJA na faixa de idade prevista
Não há inscrição a fazer: a seleção é feita cruzando a matrícula informada pela escola com o CadÚnico. Se um dos dois estiver desatualizado, o estudante não aparece.
2. O que mantém o pagamento
- Frequência mínima nas aulas, apurada pela escola e informada ao programa
- Matrícula ativa — trancar ou abandonar interrompe
- Aprovação no ano, para liberar a parcela retida
O dinheiro tem duas naturezas: uma parte é paga ao longo do ano e pode ser sacada; outra fica guardada e só é liberada quando o estudante conclui a série, e em alguns casos apenas ao final do ensino médio.
3. Como conferir
- Aplicativo Caixa Tem ou Jornada do Estudante, com a conta gov.br do estudante
- Com a secretaria da escola, que enxerga a situação da matrícula e da frequência informadas
- No CRAS do município, para conferir e atualizar o CadÚnico
4. Se não está recebendo
- Confira a situação do CPF na Receita
- Vá ao CRAS e peça a atualização do CadÚnico — ele vence e precisa ser revisto periodicamente
- Peça à escola para conferir se a sua matrícula e a sua frequência foram enviadas
- Confira se a conta na Caixa foi aberta e ativada no aplicativo
As regras de renda, os valores e o calendário são revistos periodicamente. Confira sempre a rodada vigente na página oficial do MEC, e não em post de rede social.
Perguntas frequentes
Preciso me inscrever?
Não. A seleção é automática, cruzando a matrícula informada pela escola com o CadÚnico da família.
Estudo em escola particular com bolsa. Vale?
Não. O programa é para a rede pública de ensino médio.
Faltei muitas aulas. Perco tudo?
A frequência abaixo do mínimo suspende as parcelas do período. Regularizando a presença, o acompanhamento segue nos meses seguintes.
Dá para sacar tudo?
Não. Parte é liberada durante o ano e parte fica retida até a conclusão da série, o que é o propósito do programa.
Meu CadÚnico está vencido. Isso barra?
Sim. Cadastro desatualizado é uma das causas mais comuns de exclusão. Atualize no CRAS do seu município.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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