Como pedir a Tarifa Social de energia
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
O desconto é para famílias inscritas no CadÚnico dentro do limite de renda e para quem recebe BPC. A concessão passou a ser automática a partir do cadastro, mas depende de o NIS do titular estar ligado ao número da instalação.
A Tarifa Social é um desconto na conta de luz, aplicado por faixa de consumo. Ela não é um valor fixo: quanto menor o consumo, maior o percentual de abatimento.
Quem tem direito
- Família inscrita no CadÚnico com renda por pessoa dentro do limite previsto na regra.
- Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
- Família com pessoa que dependa de equipamento elétrico para tratamento de saúde, conforme as condições específicas da regra.
- Famílias indígenas e quilombolas, com regras próprias de desconto.
Como funciona a concessão
A inscrição passou a ser feita de forma automática, cruzando os dados do CadÚnico com os cadastros das distribuidoras. Na prática, o que faz o desconto entrar é o NIS do responsável familiar estar vinculado ao número da instalação da casa. É esse encontro que costuma falhar.
Como resolver quando não aparece
- Confira se o CadÚnico está atualizado — pelo aplicativo Cadastro Único ou no CRAS.
- Pegue o número da instalação, que está na conta de luz.
- Entre em contato com a distribuidora da sua cidade, pelo aplicativo, site ou telefone, e peça a inclusão na Tarifa Social informando o NIS.
- Se a conta estiver em outro nome, peça a transferência de titularidade antes.
- Guarde o protocolo e confira a conta do mês seguinte.
Se a distribuidora não aplicar
- Registre reclamação na ouvidoria da distribuidora, com o protocolo do primeiro pedido.
- Reclame à ANEEL, que é a agência reguladora do setor.
- Use o consumidor.gov.br, que é gratuito e tem prazo de resposta.
- Procon da sua cidade também atende esse tipo de caso.
Perguntas frequentes
Preciso pedir todo ano?
Não. O que precisa estar em dia é o CadÚnico, e a manutenção do desconto depende disso.
O desconto é o mesmo para todo mundo?
Não. Ele varia por faixa de consumo, e há regras específicas para indígenas e quilombolas.
Moro de aluguel. Tenho direito?
Tem, desde que atenda aos critérios. O ponto é a conta estar vinculada ao seu NIS.
Alguém pode cobrar para conseguir o desconto?
Não. Todo o processo é gratuito, no CRAS e na distribuidora.
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