Quem tem direito ao abono do PIS/Pasep

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

O abono salarial não é sorteio nem benefício que se pede: ou você cumpre as quatro condições, ou não entra na lista. E as condições valem para o ano-base, que é sempre um ano anterior ao do pagamento — não para o ano em que você está consultando.

1. As quatro exigências

• Inscrição há cinco anos ou mais no PIS (trabalhador da iniciativa privada) ou no Pasep (servidor público)
• Trabalho com registro por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base
• Remuneração média de até dois salários mínimos por mês trabalhado no ano-base
• Informação correta dos seus dados pelo empregador na declaração anual — hoje pelo eSocial

2. Quem não tem direito

• Quem trabalhou apenas como MEI ou autônomo no ano-base — abono é para quem tem vínculo de emprego
• Empregado doméstico, quando o empregador é pessoa física
• Quem foi contratado por pessoa física sem CNPJ
• Quem ganhou, em média, acima do limite de dois salários mínimos

3. Quanto se recebe

O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano-base: quem trabalhou o ano inteiro recebe o valor cheio, quem trabalhou meio ano recebe metade. Fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro.

O valor cheio é atrelado ao salário mínimo vigente, e por isso muda a cada ano. Consulte o valor da rodada atual na fonte oficial em vez de usar o do ano passado.

4. Onde consultar

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, na aba de benefícios
• Portal gov.br, em serviços do trabalhador
• Aplicativo do FGTS ou da Caixa, para quem é PIS
• Aplicativo do Banco do Brasil, para quem é Pasep

O dinheiro não sacado dentro do prazo da rodada volta para o fundo, mas ainda dá para pedir depois: valores de anos anteriores podem ser requeridos administrativamente enquanto não prescrevem.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.