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O que fazer quando o CPF aparece com pendência na Receita

5 min de leitura Intermediário atualizado em

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Resposta rápida

Pendente de Regularização quase sempre quer dizer declaração de imposto de renda não entregue em algum ano. Entre no e-CAC com a sua conta gov.br para ver o que falta, envie as declarações em atraso e acompanhe até voltar a Regular. O serviço é gratuito nos canais da Receita Federal.

Fonte oficial A situação cadastral do CPF e a regularização são tratadas pela Receita Federal. Conferir em Receita Federal — CPF. Ir para gov.br
Enviar no WhatsApp

O CPF tem uma situação cadastral, e ela aparece na consulta gratuita da Receita Federal. Quando não está Regular, o número continua existindo, mas passa a travar coisas do dia a dia: abrir conta, pedir financiamento, tirar passaporte, tomar posse em concurso. O primeiro passo é descobrir o motivo, porque cada situação se resolve de um jeito.

1. Descubra o motivo exato

2. O que cada situação significa

3. Resolva a declaração que falta

  1. Baixe o programa do imposto de renda do ano correspondente no site da Receita, ou use o aplicativo oficial.
  2. Preencha com os dados daquele ano: informes de rendimento, recibos e comprovantes.
  3. Transmita a declaração e guarde o recibo de entrega.
  4. Havendo multa por atraso, ela é gerada automaticamente. O valor varia com o caso — confira na própria tela antes de pagar.
  5. Consulte a situação cadastral de novo depois do processamento, que não é imediato.
Regularizar CPF é gratuito nos canais oficiais. Não existe taxa de desbloqueio, nem despachante autorizado pela Receita cobrando por WhatsApp. Perfil que promete liberar o CPF na hora, mediante Pix, é golpe conhecido — e pede exatamente os dados que servem para abrir crédito no seu nome.

4. Se o motivo não é seu

Perguntas frequentes

CPF pendente bloqueia o Pix?

A situação cadastral irregular pode gerar restrições em serviços bancários e na abertura de contas. Pergunte ao seu banco o que se aplica ao seu caso.

Quanto tempo leva para voltar a Regular?

Depende do processamento da declaração e do tipo de pendência. Consulte a situação cadastral periodicamente, porque a mudança não é automática na hora.

Preciso ir a uma unidade da Receita?

Muitos casos se resolvem pelo e-CAC. Situação cancelada, nula ou com registro de óbito costuma exigir atendimento com documentos.

Não era obrigado a declarar e está pendente.

Verifique no e-CAC o ano apontado. Se você não se enquadrava na obrigatoriedade, o caminho é o atendimento da Receita para corrigir a exigência.

Tem multa mesmo sem imposto a pagar?

A entrega em atraso da declaração obrigatória gera multa mínima, mesmo sem imposto devido. O valor aparece na própria declaração.

Não pague a intermediário que promete regularizar CPF. O serviço é gratuito na Receita Federal e o pedido de Pix por WhatsApp é golpe.

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