Como tirar a certidão negativa trabalhista
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
A CNDT é gratuita e sai em segundos no site da Justiça do Trabalho, informando CPF ou CNPJ. Ela vale por 180 dias contados da emissão. Se sair positiva, existe execução trabalhista não quitada em nome daquela inscrição.
Existem dois documentos que as pessoas chamam de certidão trabalhista, e pedir o errado atrasa o processo. Saber qual é o seu caso é o primeiro passo.
1. Qual das duas você precisa
- CNDT — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Mostra se existe execução trabalhista não paga contra o CPF ou o CNPJ. É a exigida em licitação, contrato público e financiamento.
- Certidão de ações trabalhistas — emitida pelo TRT da região. Mostra se a pessoa ou a empresa figura em processos, mesmo sem condenação. É a que algumas empresas pedem em contratação.
2. Emitir a CNDT
- Acesse o site da Justiça do Trabalho e procure Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
- Informe o CPF ou CNPJ, sem pontuação.
- Resolva a verificação de segurança e confirme.
- O arquivo abre em PDF: salve com a data no nome.
- Confira o número da certidão e a data de expedição no rodapé.
3. Os três resultados possíveis
- Negativa — não há débito trabalhista inscrito em nome daquela inscrição.
- Positiva — existe execução em andamento não quitada.
- Positiva com efeito de negativa — existe débito, mas ele está garantido, suspenso ou parcelado em dia. Para quase toda finalidade, ela vale como negativa.
4. Se sair positiva
- Leia o número do processo indicado na certidão.
- Consulte o andamento no site do TRT onde o processo corre.
- Procure a vara para saber o valor e as formas de quitação ou parcelamento.
- Depois de pagar ou garantir o juízo, peça a baixa e emita a certidão de novo.
- Se o débito não é seu — homônimo ou CNPJ errado — leve documento à vara e peça a correção.
5. Certidão de ações no TRT
Entre no site do TRT da sua região, procure a área de certidões e escolha a de ações trabalhistas. Ela cobre apenas os processos daquela região: se você trabalhou em outros estados, pode ser necessário pedir em mais de um tribunal. A emissão também costuma ser gratuita e imediata.
Perguntas frequentes
A CNDT serve para pessoa física?
Sim. Ela pode ser emitida por CPF ou por CNPJ.
Quanto tempo vale?
Cento e oitenta dias contados da data de expedição indicada no documento.
Positiva com efeito de negativa serve?
Na maioria das exigências, sim, porque indica débito garantido ou suspenso. Confirme com quem pediu.
Preciso de certificado digital?
Não. A emissão da CNDT é pública e não exige login.
A CNDT mostra processo em andamento?
Não. Ela mostra execução com débito inscrito. Processo em fase de conhecimento aparece na certidão de ações do TRT.
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