Como sacar o FGTS quando você pede demissão

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Pedido de demissão não abre o saque do FGTS pela rescisão. O saldo continua na sua conta, corrigido, e sai por outras portas: saque-aniversário, acordo entre as partes, compra de imóvel, aposentadoria e as demais hipóteses da lei. O próprio aplicativo diz qual delas se aplica a você.

1. O que você recebe e o que não recebe

• Recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e décimo terceiro proporcional.
• Não recebe a multa de 40% e não saca o saldo pela rescisão.
• Não tem direito ao seguro-desemprego.
• O depósito do mês trabalhado continua sendo obrigação do empregador, mesmo com você saindo.

2. As saídas que existem

• Saque-aniversário — você passa a sacar uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário. Em troca, perde o saque integral em uma futura demissão sem justa causa. A adesão fica no aplicativo FGTS → Meu FGTS.
• Acordo entre as partes — se a empresa aceitar formalizar a saída como acordo, previsto no art. 484-A da CLT, você saca 80% do saldo e recebe metade do aviso prévio e metade da multa. É diferente de pedir demissão, e depende de a empresa concordar.
• Moradia própria — compra, amortização ou quitação de imóvel residencial pelo Sistema Financeiro de Habitação.
• Aposentadoria, doença grave prevista em lei sua ou de dependente, e calamidade reconhecida no seu município.
• Três anos fora do regime do FGTS, com a conta parada. A regra tem condições próprias, e o aplicativo mostra se a sua conta entra.

3. Como conferir o que está liberado

1. Abra o aplicativo FGTS e entre com a sua conta gov.br.
2. Veja Meu FGTS para o saldo separado por empregador e a situação de cada conta.
3. Abra Meus saques: o app lista as modalidades e diz por que cada uma está ou não disponível.
4. Cadastre a conta bancária que vai receber. Sem ela, o crédito não sai mesmo com o saque aprovado.

4. Se o saldo não bate

• Compare, no extrato do app, os depósitos com os salários dos mesmos meses.
• Faltando depósito, cobre o empregador por escrito e guarde o protocolo.
• Sem solução, procure o sindicato da categoria e registre denúncia na fiscalização do trabalho: cobrar depósito atrasado é questão trabalhista, não da Caixa.

Perguntas frequentes

Aderir ao saque-aniversário só para sacar agora tem custo: se você for demitido sem justa causa mais tarde, recebe apenas a multa rescisória, não o saldo.