Como pedir o seguro-defeso
Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros
O seguro-defeso é do pescador artesanal profissional com RGP ativo, durante o período em que a pesca da espécie está proibida na sua região. O pedido é feito no Meu INSS → Novo pedido → Seguro-Defeso, sem custo. Só é possível pedir depois que o defeso da sua área começa.
O seguro-defeso é uma parcela mensal paga enquanto a pesca de determinada espécie está proibida por lei, para quem vive dessa pesca. Ele não é para pescador amador nem para quem pesca como complemento de renda: é para o pescador artesanal profissional, que faz da atividade o meio de vida.
1. Confira antes de pedir
- Veja se o seu RGP — o registro de pescador profissional — está ativo e com a espécie e a área corretas.
- Confirme que existe defeso publicado para a sua espécie e região, e a data em que ele começa. O período muda por espécie, por rio e por estado.
- Cheque se você tem outra renda no período: emprego com carteira, benefício previdenciário ou seguro-desemprego costumam impedir o pagamento.
- Tenha em mãos CPF, documento com foto e o número do RGP.
- Confira se seus dados bancários e o cadastro no gov.br estão atualizados.
2. O pedido, passo a passo
- Entre no Meu INSS com a conta gov.br, pelo aplicativo ou pelo site.
- Toque em Novo pedido e busque por Seguro-Defeso ou Pescador Artesanal.
- Confirme os dados pessoais e informe o RGP, a espécie e o local de pesca.
- Anexe o que o sistema pedir e conclua. Anote o protocolo.
- Acompanhe em Consultar pedidos — é lá que aparece exigência, se houver.
Quem não consegue pelo aplicativo pode pedir pela Central 135 ou em uma agência com hora marcada. A colônia de pescadores costuma ajudar no preenchimento, mas o pedido é seu e sai no seu nome.
3. Golpe comum nessa época
Todo defeso reaparecem sites e perfis cobrando para “liberar” ou “antecipar” a parcela, e mensagens com link pedindo dados do gov.br. O pedido é gratuito e nenhum atendente oficial pede senha, código de acesso ou pagamento antecipado. Também não existe fila que se compra.
4. Se for negado
- Leia a carta de indeferimento pelo Meu INSS: a razão exata está escrita ali.
- Corrija o que estiver errado no RGP junto ao órgão de pesca antes de insistir.
- Entre com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social no prazo indicado na carta.
- Procure a Defensoria Pública da União se a negativa persistir.
Perguntas frequentes
Pescador amador tem direito?
Não. O benefício é do pescador artesanal profissional, com registro ativo, que vive da pesca da espécie em defeso.
Posso pedir antes do defeso começar?
Não. O requerimento só é aceito depois do início do período de defeso publicado para a sua espécie e região.
Quanto tempo dura o pagamento?
Enquanto durar o defeso da sua área, dentro do limite previsto em lei. Como o período varia por espécie e região, confira o que foi publicado para o seu caso.
Recebo se estiver com carteira assinada?
Em geral não. Renda de vínculo formal, outro benefício previdenciário ou seguro-desemprego costumam impedir o pagamento no mesmo período.
Preciso pagar alguém para dar entrada?
Não. O pedido é gratuito no Meu INSS, na Central 135 e na agência. Cobrança para acelerar é golpe.
Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.
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