Como pagar o INSS como autônomo

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Sem carteira assinada, ninguém recolhe por você. Se você não contribui, não existe tempo de contribuição correndo — e é esse tempo que abre a porta da aposentadoria, do auxílio por incapacidade e do salário-maternidade. O primeiro passo é entender em qual categoria você se encaixa.

Contribuinte individual ou facultativo

• Contribuinte individual — quem trabalha por conta própria e tem renda: prestador de serviço, autônomo, motorista de aplicativo, diarista sem vínculo.
• Facultativo — quem não tem renda própria mas quer contribuir: estudante, dona ou dono de casa, desempregado, brasileiro no exterior.

A diferença importa porque muda o código da guia e, em alguns casos, as regras de aposentadoria a que você terá acesso.

Como se inscrever

1. Entre no Meu INSS, pelo aplicativo ou pelo site, com a conta gov.br.
2. Procure Cadastro → Inscrição de contribuinte, ou ligue para o 135, que faz a inscrição por telefone.
3. Guarde o NIT gerado. É esse número que vai na guia.

Como emitir a guia

1. Abra o Sistema de Acréscimos Legais no site da Receita Federal, ou use a emissão de guia dentro do Meu INSS.
2. Informe o NIT, o código de pagamento e a competência, que é o mês de referência.
3. Escolha o valor conforme o plano de contribuição que você seguiu.
4. Pague em banco, lotérica ou pelo aplicativo do seu banco, lendo o código de barras.

Erros que custam caro

• Código errado na guia. O pagamento entra em categoria diferente da sua e pode não contar.
• Competência errada. Pagar o mês errado gera buraco no histórico.
• Atraso. Guia paga fora do prazo tem acréscimo e, em alguns casos, não conta para carência.
• Deixar de conferir. Depois de pagar, veja no extrato do CNIS, dentro do Meu INSS, se a competência entrou.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.