Como pagar contribuições do INSS em atraso

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Deixar de pagar alguns meses não apaga o que você já contribuiu, mas pode romper a qualidade de segurado — a condição que garante auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão para a família. Recuperar meses antigos é possível, e o caminho depende de quanto tempo passou e de qual é a sua categoria.

1. Até cinco anos de atraso

1. Entre no Meu INSS e abra Emitir guia de pagamento (GPS).
2. Escolha a competência antiga que quer quitar.
3. O sistema soma juros e multa automaticamente e mostra o valor final.
4. Confira o código e a competência antes de pagar.
5. Repita mês a mês — cada competência tem a sua guia.

O mesmo cálculo pode ser feito pelo SAL, o sistema de acréscimos legais. Não tente pagar guia antiga com o valor original: sem os acréscimos, o recolhimento fica incompleto.

2. Mais de cinco anos

Acima disso o INSS não emite guia simples. É preciso pedir a indenização do período: você comprova que exercia a atividade naquele tempo e o órgão calcula quanto custa incluir o período. Serve para contribuinte individual que trabalhou por conta própria e não recolheu.

• Reúna notas fiscais, contratos, recibos, alvará, registro em conselho profissional ou contracheques de prestação de serviço.
• Peça o serviço de acerto ou indenização de período pelo Meu INSS.
• Aguarde o cálculo, pague a guia emitida e confira no CNIS.

Sem prova da atividade, o período não é aceito. Vontade de pagar não basta: a Previdência precisa da evidência de que havia trabalho.

3. O que o atraso muda

• Pagar atrasado recompõe o tempo, mas nem sempre recompõe a carência para benefícios por incapacidade.
• Se você perdeu a qualidade de segurado, precisa cumprir uma nova carência antes de ter direito a alguns benefícios.
• Contribuição em atraso paga depois do fato gerador do benefício quase nunca é considerada para aquele pedido.

4. Se der errado

• Guarde todos os comprovantes e confira o CNIS depois de cada pagamento.
• Peça acerto de guia pelo Meu INSS quando o valor não aparecer.
• Registre reclamação na Ouvidoria se o serviço travar sem resposta.
• Procure a Defensoria Pública da União em caso de recusa que você considere indevida.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.