Como incluir o nome social nos documentos

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

São dois caminhos diferentes, e vale entender a diferença antes de começar. O nome social é incluído ao lado do nome de registro, em documentos e sistemas. A retificação de registro civil substitui o nome, e o prenome e o gênero passam a ser outros em todos os documentos.

Nome social: onde pedir

• CPF — na alteração de dados cadastrais, no site da Receita Federal.
• Conta gov.br — em Dados pessoais, dentro do aplicativo.
• Cartão do SUS — na unidade de saúde ou pelo Meu SUS Digital.
• Título de eleitor — pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE.
• CNH — no Detran do seu estado.
• Escola e universidade — na secretaria acadêmica.
• Trabalho — no RH, para crachá, e-mail e sistemas internos.

Na administração pública federal, o uso do nome social é assegurado por decreto: o atendimento deve chamar a pessoa pelo nome social, e os documentos internos devem trazê-lo.

Retificação de registro civil

1. Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4275 e o provimento do CNJ que a regulamenta, pessoas maiores de 18 anos podem alterar prenome e gênero diretamente no cartório de registro civil, sem necessidade de processo judicial, cirurgia ou laudo.
2. Procure o cartório de registro civil onde está o seu registro de nascimento, ou qualquer outro que encaminhe.
3. Leve os documentos pedidos: identidade, CPF, título de eleitor, certidões negativas exigidas pelo provimento, comprovante de residência.
4. Pague os emolumentos, definidos por tabela estadual. Há previsão de gratuidade para quem se declara pobre na forma da lei.
5. Feita a averbação, peça a certidão atualizada e refaça os demais documentos a partir dela.

Depois da retificação, a ordem que funciona

1. Certidão de nascimento atualizada.
2. CPF, na Receita Federal.
3. Conta gov.br.
4. Carteira de identidade, no órgão do seu estado.
5. Título de eleitor, CNH, carteira de trabalho, cartão do SUS.
6. Bancos, planos de saúde, escola e trabalho.

Se houver recusa

1. Peça a recusa por escrito, com nome do atendente e protocolo.
2. Registre reclamação na ouvidoria do órgão ou da empresa.
3. A Defensoria Pública atende de graça e é o caminho mais direto nesses casos.
4. Também é possível acionar o Ministério Público e órgãos estaduais de defesa de direitos.

Perguntas frequentes

Conteúdo educativo. O TÁ EXPLICADO não é instituição financeira nem escritório de advocacia. Em caso de dívida alta ou situação complexa, procure o Procon da sua cidade ou um advogado.