Como funciona a demissão por justa causa

Escrito por Bruno Rodrigues Medeiros

Justa causa é a demissão em que a empresa afirma que houve falta grave do trabalhador. Ela corta a maior parte das verbas, e é exatamente por isso que a lei exige três coisas juntas: motivo previsto na CLT, prova do fato e punição logo depois que a empresa soube.

1. O que a lei aceita como motivo

A lista da CLT é fechada. Entram, entre outras hipóteses, a improbidade, o mau procedimento, a desídia no cumprimento das tarefas, a embriaguez em serviço, a violação de segredo da empresa, a indisciplina e a insubordinação, o abandono de emprego, a ofensa física e a prática de ato lesivo à honra no ambiente de trabalho.

• Motivo fora da lista não sustenta justa causa, por mais grave que a empresa considere.
• “Baixo desempenho” sozinho não é hipótese legal. Desídia exige um conjunto de faltas repetidas e registradas.
• A empresa precisa provar o fato, e não apenas afirmar.

2. O que você recebe e o que perde

• Recebe: saldo de salário dos dias trabalhados e férias vencidas mais um terço, se houver período completo não gozado.
• Não recebe: aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.
• O que já estava depositado no FGTS continua na conta vinculada, mas fica bloqueado até surgir outra hipótese de saque.

3. Quando a justa causa costuma cair

• Demora na punição — a empresa que sabia do fato há meses e só puniu agora enfraquece a alegação.
• Dupla punição — se já houve advertência ou suspensão pelo mesmo fato, não cabe demitir de novo por ele.
• Falta de gradação — em falta leve, espera-se advertência antes da punição máxima.
• Ausência de prova — testemunho vago, print sem contexto ou boato não sustentam.

Reconhecida a irregularidade, a Justiça costuma converter a saída em dispensa sem justa causa, e aí as verbas cortadas passam a ser devidas, com o FGTS liberado.

4. O que fazer no dia da demissão

1. Peça o motivo por escrito, com a data do fato.
2. Não assine declaração reconhecendo falta, confissão ou pedido de demissão.
3. Assine o TRCT com ressalva: escreva à mão que discorda do motivo.
4. Guarde mensagens, escalas, e-mails, advertências anteriores e o nome de quem presenciou.
5. Procure o sindicato da categoria, que orienta sem custo.

O prazo para acionar a Justiça do Trabalho é de dois anos contados do fim do contrato, cobrando os cinco anos anteriores.

Perguntas frequentes

Não assine declaração de reconhecimento de falta nem pedido de demissão. Documento assinado nessa hora costuma ser o principal obstáculo para discutir depois.